Cerca de sete dezenas de pessoas manifestaram-se hoje junto à Câmara de Vila Real de Santo António, num protesto contra a privatização de serviços como a recolha de resíduos sólidos ou abastecimento de água.
O protesto foi convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL) e, no final, os seus dirigentes entregaram uma moção aprovada pelos presentes a pedir à autarquia para recuar nas intenções de concessionar aos privados serviços que, segundo a estrutura sindical, “deviam permanecer na esfera pública”.
“A preocupação é que vai ser entregue um serviço público que as câmaras municipais têm obrigação de prestar às populações”, afirmou Henrique Vilalonga, dirigente do STAL, à agência Lusa, prometendo que as decisões de concessionar serviços a privados vão ser combatidas pelo Sindicato, pelos trabalhadores e pelas populações, com o objetivo de “serem travadas”.
Sobre os trabalhadores afetados, Henrique Vilalonga disse haver “duas situações distintas”, os funcionários da câmara e os da empresa municipal Sociedade de Gestão Urbana (SGU), que já tem a seu cargo os serviços de resíduos ou de água e saneamento, mas que a autarquia irá também lançar concurso para concessionar a privados.
A mesma fonte precisou que os trabalhadores da câmara “só irão trabalhar para o privado se quiserem, mas se não quiserem a câmara terá de assegurar o seu posto de trabalho”, e questionou-se sobre o que esses funcionários irão fazer se permanecerem na autarquia quando os serviços passarem para o privado.
“Vá lá que este Governo já pôs o sistema de requalificação e já não há perdas de vencimentos, mas há sempre a situação de, em requalificação, poderem estar meses parados ou poderem ser recolocados noutra Câmara Municipal qualquer em que façam falta, com os transtornos que isso traz para as suas vidas”, alertou.
Quanto aos funcionários da SGU, Henrique Vilalonga considerou que “têm um problema diferente, porque são trabalhadores em contrato de direito privado e, se a câmara concessionar a um privado todos estes serviços, ou vão para a nova empresa com as condições de trabalho que oferecerem ou ficam na empresa municipal sem nada para fazer e podendo até ser despedidos”.
Funcionários ouvidos pela Lusa manifestaram a sua “incerteza” quanto ao futuro depois de os serviços passarem para o setor privado e “consideraram que a população também será afetada” pelas decisões de concessionar água, saneamento ou resíduos sólidos urbanos a privados.
“Quando falam connosco, dizem que vai tudo ficar na mesma em termos de postos de trabalho, mas temos dúvidas se isso será mesmo assim”, disse Miguel Lopes, um dos trabalhadores presentes.
Outra funcionária da SGU disse ter “dúvidas” e temer que “as coisas possam piorar” no futuro: “Nós já trabalhamos à noite sem recebermos horas extraordinárias e trabalhamos para a SGU. Também não temos direito a ADSE porque não somos funcionários públicos. E se isto é assim com a empresa municipal, como vai ser depois com empresas privadas”, questionou a trabalhadora, pedindo para que a sua identidade não fosse revelada.
