De acordo com uma notícia hoje veiculada pelo portal Sapo / SIC Notícias, há menos de um ano, o Tribunal da Relação tinha anulado a sentença da instância anterior que condenava o antigo inspetor da PJ, Gonçalo Amaral, ao pagamento de 500 mil euros ao casal McCann. Hoje surgiu a confirmação de que o antigo inspector da PJ não vai mesmo pagar qualquer indemnização aos pais da menina desaparecida Maddie McCann por defender a tese de que os pais estiveram envolvidos no desaparecimento da filha. Entretanto, a SIC apurou que o Supremo Tribunal de Justiça negou esta tarde a revisão da decisão do Tribunal da Relação.
De acordo com a mesma fonte. os juízes conselheiros recusaram-se a rever a decisão, entendendo que “numa situação de conflito entre o direito à honra [do casal McCann] e o direito à liberdade de expressão”, é “a liberdade de expressão do réu [Gonçalo Amaral] credora de maior proteção”, lê-se no acórdão emitido esta tarde.
“A Verdade da Mentira” deverá regressar aos escaparates
O problema foi provocado pela publicação de um livro em que Gonçalo Amaral expõe os factos que levaram à suspeita dos pais no desaparecimento. O coletivo, que teve como relator o juiz conselheiro Roque Nogueira, concluiu que o “exercício de liberdade de expressão” do antigo coordenador da investigação ao desaparecimento da menina inglesa da Praia da Luz não foi abusivo: “está dentro dos limites admissíveis numa sociedade democrática e aberta, o que exclui a ilicitude de uma eventual lesão da honra [dos McCann]”.
Fica assim confirmado o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa proferido a 19 de Abril de 2015. Na altura, os juízes entenderam que não se pode negar a Gonçalo Amaral o direito de opinião e de expressão de pensamento.
O antigo coordenador do Departamento de Investigação Criminal de Portimão da Polícia Judiciária, à data do desaparecimento de Madeleine McCann – em 3 de maio de 2007 – não só fica isento do pagamento de indemnização ao casal, como pode recolocar à venda o livro “A Verdade da Mentira”.
(fonte: Sic Notícas. Sapo.pt)
