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Você está em:Home»Internacional»Gonçalo Amaral isento do pagamento de indemnização ao casal McCann
Casal McCann exibe fotografia da filha desaparecida

Gonçalo Amaral isento do pagamento de indemnização ao casal McCann

..diariOnline RS 03 Fev 2017 14:33 Internacional, Sociedade

De acordo com uma notícia hoje veiculada pelo portal Sapo / SIC Notícias, há menos de um ano, o Tribunal da Relação tinha anulado a sentença da instância anterior que condenava o antigo inspetor da PJ, Gonçalo Amaral, ao pagamento de 500 mil euros ao casal McCann. Hoje surgiu a confirmação de que o antigo inspector da PJ não vai mesmo pagar qualquer indemnização aos pais da menina desaparecida Maddie McCann por defender a tese de que os pais estiveram envolvidos no desaparecimento da filha. Entretanto, a  SIC apurou que o Supremo Tribunal de Justiça negou esta tarde a revisão da decisão do Tribunal da Relação.

De acordo com a mesma fonte. os juízes conselheiros recusaram-se a rever a decisão, entendendo que “numa situação de conflito entre o direito à honra [do casal McCann] e o direito à liberdade de expressão”, é “a liberdade de expressão do réu [Gonçalo Amaral] credora de maior proteção”, lê-se no acórdão emitido esta tarde.

“A Verdade da Mentira” deverá regressar aos escaparates

O problema foi provocado pela publicação de um livro em que Gonçalo Amaral expõe os factos que levaram à suspeita dos pais no desaparecimento. O coletivo, que teve como relator o juiz conselheiro Roque Nogueira, concluiu que o “exercício de liberdade de expressão” do antigo coordenador da investigação ao desaparecimento da menina inglesa da Praia da Luz não foi abusivo: “está dentro dos limites admissíveis numa sociedade democrática e aberta, o que exclui a ilicitude de uma eventual lesão da honra [dos McCann]”.

Fica assim confirmado o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa proferido a 19 de Abril de 2015. Na altura, os juízes entenderam que não se pode negar a Gonçalo Amaral o direito de opinião e de expressão de pensamento.

O antigo coordenador do Departamento de Investigação Criminal de Portimão da Polícia Judiciária, à data do desaparecimento de Madeleine McCann – em 3 de maio de 2007 – não só fica isento do pagamento de indemnização ao casal, como pode recolocar à venda o livro “A Verdade da Mentira”.

(fonte: Sic Notícas. Sapo.pt)

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Amaral Gonçalo Maddie McCann PJ 2017-02-03
..diariOnline RS
Tags Amaral Gonçalo Maddie McCann PJ
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