A Câmara Municipal de Faro liquidou na passada quarta-feira, 1 de março, o empréstimo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), subscrito há três anos para pagar dívidas antigas de curto prazo no valor de 16,7 milhões de euros.
Segundo revelou hoje a autarquia farense, o Tribunal de Contas concedeu o visto a uma operação bancária no valor de 13,6 milhões de euros, montante que serviu “exclusivamente para liquidar integralmente o empréstimo contraído junto do estado central”.
Este financiamento foi contraído em condições “muito mais vantajosas” do que as firmadas no PAEL em 2014 e vai permitir um encaixe financeiro de aproximadamente 2,5 milhões de euros no horizonte temporal previsto para a amortização deste empréstimo, que é de 16 anos, mantendo-se as taxas nos atuais padrões.
O financiamento foi contraído com uma taxa indexada à Euribor a 12 meses acrescida de um spread de 1,325%, não devendo, em qualquer circunstância, o spread ser superior à taxa de juro. Já as condições do PAEL estavam em 3%, frisou a câmara de Faro, em comunicado.
“Esta boa notícia, para edilidade e munícipes, representa também um marco muito significativo neste longo e duro processo de recuperação das finanças e da credibilidade da autarquia”, realça o executivo liderado por Rogério Bacalhau.
A autarquia farense sublinha que, hoje em dia, “paga a 62 dias, deixando bem para trás os tempos em que a câmara demorava cerca de 380 dias (ano 2010) para fazer face aos seus compromissos”.
A Câmara de Faro destaca ainda a “queda sustentada e coerente da dívida total”, de 71,7 milhões em 2010 para 37,1 milhões de euros no final de 2016.
Nesse sentido, o passo seguinte será a saída do Plano de Reequilíbrio Financeiro aprovado em novembro de 2010 para resgatar a autarquia, “que não dispunha de meios próprios para sair da situação financeira periclitante em que se encontrava”, recorda o executivo.
“Se não se verificar contratempo grave, o término da vigência do plano de reequilíbrio financeiro será solicitado pela autarquia ainda durante o primeiro semestre de 2017. Com ele, prevê-se a recuperação da total autonomia da Câmara, sete anos depois”, conclui a autarquia farense.
