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Cristóvão Norte questiona Governo sobre novas concessões de hidrocarbonetos

O deputado social-democrata, Cristóvão Norte, questionou o Governo sobre a sua disponibilidade para fazer novos contratos de concessão para prospeção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve e no resto do país.

No documento enviado ao secretário de Estado da Energia e ao Ministério da Economia, Cristóvão Norte pergunta por que razão estão a ser convidadas empresas para celebrar contratos de concessão “quando o Governo afirmou a sua intenção de não alargar as áreas objetos desses vínculos contratuais”.

O deputado apoia-se numa apresentação feita pela Agência de Gestão e da Dívida Pública (IGCP) para atrair investidores para a colocação da dívida pública e para investir no país onde foram indicadas áreas disponíveis em toda a costa portuguesa para atividade de prospeção e exploração de hidrocarbonetos.

Cristóvão Norte considera de vital importância o esclarecimento das intenções do Governo numa altura em que os cidadãos criaram expectativas de que a aposta nos hidrocarbonetos no mar e em terra estivesse a ser objeto de recuo.

Expectativas fundadas no anúncio do Governo de rescisão do vínculo contratual entre o Estado a Portfuel e por várias afirmações do secretário de Estado da Energia na Assembleia da República.

“Estas proclamações do Governo contrastam flagrantemente com os atos”, afirmou o deputado que exige que o Governo clarifique a sua orientação nesta matéria.

Na pergunta enviada ao Governo, Cristóvão Norte questiona ainda se o Governo está disponível para celebrar mais concessões para prospeção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve ou a menos de cem quilómetros da costa algarvia se surgirem investidores interessados.

 

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