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PCP quer programa especial de ordenamento na Costa Vicentina

O grupo parlamentar do PCP recomendou ao Governo a revisão dos instrumentos de gestão territorial do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina com vista à compatibilização da proteção ambiental com o desenvolvimento económico e o bem-estar das populações.

O Projeto de Resolução foi apresentado na Assembleia da República a 13 de abril, anunciou hoje o PCP.

O grupo parlamentar recomenda que na “recondução do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina a programa especial, imposta na Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, seja abandonada a perspetiva errada de ordenamento do território que opõe os hábitos, práticas e atividades tradicionais e autóctones à proteção da Natureza e à salvaguarda dos valores naturais, enquadrando as atividades humanas realizadas no território do Parque com vista à promoção do desenvolvimento económico e do bem-estar das populações”.

O projeto defende o envolvimento ativo das autarquias, das associações de pescadores lúdicos e profissionais, de mariscadores e de agricultores, as associações ambientais e outras forças vivas da região.

O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) foi criado em setembro de 1995 com o objetivo de, na área do seu território, salvaguardar os recursos naturais, paisagísticos e socioeconómicos, promover o desenvolvimento económico e o bem-estar das populações e salvaguardar o património arquitetónico, histórico e tradicional da região.

O PCP aponta que, em fevereiro de 2008, o Governo PS decidiu impor um conjunto de medidas de interdição ou condicionamento da realização de ações no território abrangido pelo PNSACV, que mereceram uma profunda contestação por parte das populações, dos autarcas e das associações de pescadores, mariscadores e agricultores.

Medidas descritas como “restritivas” e que em fevereiro de 2011 foram transpostas para o Plano de Ordenamento do PNSACV apesar da contestação do PCP que na altura recomendou ao Governo PSD/CDS a revisão do plano. Proposta rejeitada na altura.

A nova Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio) determina que os planos especiais de ordenamento do território em vigor, nomeadamente os Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas (como o PNSACV), devem ser reconduzidos a Programas de Ordenamento de Áreas Protegidas.

“Entende o PCP que na recondução do Plano de Ordenamento do PNSACV deve ser abandonada a perspetiva errada de ordenamento do território que opõe os hábitos, práticas e atividades tradicionais e autóctones à proteção da Natureza e à salvaguarda dos valores naturais, enquadrando as atividades humanas realizadas no Parque com vista à promoção do desenvolvimento económico e do bem-estar das populações”, lê-se no comunicado hoje enviado à comunicação social.

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