A Assembleia da República aprovou o Projeto de Resolução do PCP que recomenda ao Governo a revisão dos instrumentos de gestão territorial do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).
A resolução prevê a compatibilizar a proteção da natureza e a salvaguarda dos valores naturais com o desenvolvimento económico e o bem-estar das populações.
Deu frutos a luta que o PCP vem desenvolvendo há longos anos pela adequação do Plano de Ordenamento do PNSACV, não só à proteção da Natureza, mas também às necessidades de desenvolvimento económico e social dos territórios abrangidos por este Parque.
O PCP relembra, a este propósito, que na já anterior legislatura, em setembro de 2011,
O PCP havia apresentado o Projeto de Resolução n.º 92/XII do PCP, recomendando ao anterior Governo PSD/CDS que procedesse à revisão, com carácter de urgência, do Plano de Ordenamento do PNSACV. Essa proposta do PCP foi chumbada pela anterior maioria PSD/CDS, apesar de estes dois partidos, na campanha eleitoral das eleições legislativas de junho de 2011, terem assumido o compromisso de reverem com urgência o Plano de Ordenamento do PNSACV. Compromisso que meteram na gaveta, mal chegaram ao Governo.
A aprovação da proposta do PCP, embora tardia,
abre caminho para a correção de opções erradas tomadas pelo Governo PS/Sócrates (que impôs um Plano de Ordenamento que assentava numa errada perspetiva de ordenamento do território que opunha os hábitos, práticas e atividades tradicionais e autóctones à conservação da Natureza) e continuadas pelo anterior Governo PSD/CDS.
