PCP contra expansão da Uber

De acordo com notícias vindas a público, a Uber, que se encontrava a operar há um ano nas zonas de Faro e Albufeira, estendeu na passada terça-feira a sua atividade a toda a costa algarvia, desde Vila Real de Santo António até Sagres.

Face a esta expansão da Uber na região algarvia, o PCP reafirma que a liberalização da atividade no sector do transporte individual de passageiros com veículos ligeiros terá como consequência a liquidação do sector do táxi, fundamentalmente constituído por milhares de micro e pequenos empresários nacionais.

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Sempre que a opção do poder político foi a da submissão aos interesses dos grupos monopolistas e multinacionais como a Uber, foi o País, o tecido económico, as receitas públicas, os trabalhadores e as populações que ficaram prejudicados.

Importa sublinhar que enquanto hoje a receita do sector do táxi vai para a economia nacional, se as multinacionais tomassem conta do sector, os seus lucros e dividendos em vez de ficarem no País, seriam drenados para o estrangeiro.

O sector do táxi, apesar das muitas dificuldades que foi atravessando ao longo dos anos, tem feito um esforço de modernização e melhoria do serviço que só não foi mais longe porque a opção de sucessivos governos nunca foi a de um efetivo reforço no desenvolvimento e modernização deste sector.

Em maio de 2016, o PCP apresentou o Projeto de Lei n.º 233/XIII, o qual, tendo sido aprovado, deu origem à Lei n.º 35/2016, de 21 de novembro, que regulamenta o acesso à atividade e ao mercado dos transportes em táxi, reforçando as medidas dissuasoras da atividade ilegal neste setor.

A Uber não se encontra acima da lei, pelo que as autoridades deverão garantir a aplicação da Lei n.º 35/2016, impedindo esta multinacional (e outras do mesmo género) de realizar serviços ilegais de transporte de passageiros em viaturas ligeiras no Algarve e no País.

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