ICNF aprova Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) aprovou o Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios apresentado pela Associação de Municípios Terras do Infante (Aljezur, Lagos e Vila do Bispo).

Os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) assumem-se como instrumentos de orientação e auxílio às equipas que localmente têm por objetivo a defesa da floresta contra os incêndios. Pretende-se, com estes planos, promover a articulação das características socio-biofísicas com as dinâmicas e responsabilidades das entidades presentes no território municipal, de forma a efetivar as alterações necessárias que maximizem a defesa das florestas.

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O Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios prevê um conjunto de medidas e ações de articulação institucional, de planeamento e de intervenção relativas à prevenção e proteção das florestas contra incêndios.

O sistema abrange as vertentes da compatibilização de instrumentos de ordenamento, de sensibilização, planeamento, conservação e ordenamento do território florestal, silvicultura, vigilância, deteção, combate, rescaldo, vigilância e fiscalização.

Sendo o PMDFCI um instrumento de planeamento que se pretende dinâmico e adaptado à realidade local, deve ser entendido como instrumento orientador, devendo as equipas locais estabelecer os seus objetivos, metas e ações, adaptadas às realidades locais, em articulação com os níveis de planeamento superior (distrital e nacional).

No que se refere ao horizonte de planeamento das ações dos objetivos operacionais, o PMDFCI tem um período de vigência de cinco anos.

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