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MALP acusa Vítor Aleixo de faltar à verdade aos Munícipes sobre a exploração de petróleo no Algarve

(in Facebook MALP)

À declaração pública emitida pela Candidatura do Partido Socialista às Autárquicas 2017 no concelho de Loulé, liderada pelo autarca Vítor Aleixo, saudando a decisão do Presidente da República em promulgar o diploma que obriga a consulta prévia aos municípios da área abrangida pela prospeção, pesquisa e exploração de petróleo, reagiu de imediato o Movimento Algarve Livre de Petróleo (MALP), tendo vindo também “denunciar publicamente, em nome da verdade dos factos, que o autarca Vítor Aleixo, presidente da Câmara Municipal de Loulé, faltou à verdade aos munícipes, sobre a exploração de petróleo no Algarve”.

Relata-nos o MALP na comunicação dirigida ao diariOnline Região Sul, que Vítor Aleixo, terá afirmado no seu facebook o seguinte: «E como a partir de agora os presidentes de câmara são quem decide fica desde já declarado que comigo Nunca Haverá Exploração de Petróleo na área de jurisdição do Município de Loulé» e, portanto, “o autarca mente descaradamente uma vez que as alterações aprovadas pelo senhor Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao decreto lei nº 109/94, de 26 de Abril, apenas garantem a obrigatoriedade da consulta prévia aos Municípios sobre a pesquisa e exploração de petróleo e em nenhum momento se garante a vinculação dos resultados da consulta aos autarcas e municípios ao processo decisório que continua a ser da responsabilidade do Estado Central e do governo”, lê-se na nota emitida pelo MALP, que “em nome do esclarecimento público e da transparência democrática, o Movimento Algarve Livre de Petróleo (MALP) vem apelar ao responsável máximo da AMAL (Comunidade Intermunicipal do Algarve), Dr. Jorge Botelho, que esclareça a população do Algarve se a consulta aos Municípios é vinculativa no processo de decisão sobre a prospeção e exploração de petróleo ou se afinal se trata de um mero processo consultivo tal como o MALP o interpreta”.

Considera o MALP que numa “questão com a importância desta para a região é do interesse público que não se deixe instaurar a pós-verdade, as ambiguidades políticas intencionais e a mentira pública aceite sem discussão”.

 

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