O decreto-lei n.º 101/2017, que altera a denominação do Centro Hospitalar do Algarve para Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), foi publicado hoje, quarta-feira, 23, em Diário da República, entrando em vigor amanhã, quinta-feira.
O novo modelo hospitalar para o Algarve é composto por quatro polos: duas unidades hospitalares (uma em Portimão/Lagos e outra em Faro), o Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul (CMFRS), em São Brás de Alportel, e um polo de investigação e de ligação com a Universidade do Algarve.
O objetivo é aumentar a atratividade do CHUA para que possa receber mais médicos, enfermeiros e outros técnicos de saúde, reforçando a ligação à UAlg para fortalecer e potencializar o curso de Medicina, oferecendo aos profissionais de saúde “uma oportunidade de crescer também no plano de investigação e dessa maneira criar uma estrutura hospitalar forte, atrativa e dinâmica”, sublinhou a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve, em comunicado.
O decreto-lei garante que “são transferidas” para o CHUA todas as atribuições, competências, direitos e obrigações da ARS/Algarve relativas ao CMFRS, garantindo a continuidade da sua operação.
Os trabalhadores titulares de contrato individual de trabalho em funções no CMFRS, celebrado ao abrigo do Código do Trabalho, transitam para o CHUA, sem alteração do respetivo vínculo.
A transferência para o CHUA das competências relativas ao Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul permite “reforçar as sinergias, garantir uma utilização mais eficiente dos recursos humanos e financeiros disponíveis e obter ganhos de racionalidade e qualidade”, destacou a ARS.
O decreto-lei estipula ainda a colaboração com o Centro Académico de Investigação e Formação Biomédica do Algarve, criado pela portaria n.º 75/2016 de 8 de abril, visando “atingir a excelência de cuidados” através do “desenvolvimento da investigação, da formação e a melhoria contínua dos cuidados de saúde”.
No âmbito desta colaboração, o Centro Académico pode propor protocolos a celebrar entre o CHUA e a Universidade do Algarve, designadamente quanto à contratação de profissionais de saúde que assumam a docência na Universidade do Algarve, que participem em formação pós-graduada, e que assegurem a prestação de cuidados de saúde no CHUA.
O decreto-lei, que entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, ou seja, quinta-feira, 24, implica a cessação do mandato dos membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Algarve, mantendo-se contudo em funções até à sua substituição.
