Respeito, isenção e imparcialidade !

Enquanto diretor do diariOnline Região Sul, cumpre-me informar os nossos leitores e demais interessados, de que por decisão do conselho de Redação deste jornal, não será efetuada a divulgação de quaisquer programas eleitorais das forças políticas concorrentes nas Eleições Autárquicas 2017.

A decisão, pode ser discutível mas identifica-se com uma Nota Informativa da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que clarifica as regras das publicações autárquicas durante a campanha eleitoral e, nesse sentido, a opção tomada pelo diariOnline Região Sul enquadra-se na interpretação da narrativa da referida informação da CNE. Publicar em meio próprio ou por interposto meio de comunicação, eis a questão?!

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A Nota Informativa da CNE, começa por referir o seguinte:

«As entidades públicas, designadamente os órgãos das autarquias locais e os respetivos titulares, estão sujeitos a especiais deveres de neutralidade e de imparcialidade desde a data da publicação do decreto que marca o dia das eleições. Isso significa que não podem intervir, direta ou indiretamente, na campanha eleitoral, nem praticar atos que, de algum modo, favoreçam ou prejudiquem uma candidatura ou uma entidade proponente em detrimento ou vantagem de outra, devendo assegurar a igualdade de tratamento e a imparcialidade em qualquer intervenção no exercício das suas funções, nomeadamente nos procedimentos eleitorais".

Na Nota Informativa da CNE, mais adiante pode ler-se:

« - nada obsta a que as câmaras municipais e as juntas de freguesia elaborem balanços da sua atividade durante e no final dos respetivos mandatos, desde que se limitem a apresentar uma breve descrição sobre a ação do órgão autárquicos, nos diversos domínios, mesmo que ilustrada através de fotografias, não se aceitando, todavia, que a publicação promovida em período eleitoral seja a única relativa ao mandato em questão;
- não é admissível uma publicação que contenha promessas para o futuro, o que é susceptível de configurar propaganda eleitoral;
- os editoriais da autoria dos presidentes de câmara ou de junta, ou quaisquer outras declarações, devem igualmente abster-se de referir, ainda que indiretamente, quaisquer projetos e iniciativas de ação futura;
- caso haja recurso a entrevistas, deve ser garantida a pluralidade e os requisitos apontados acima;»

Assim, considerando o exposto, e no que ao diariOnline Região Sul diz diretamente respeito, por um lado porque se pretende seguir a linha da isenção e da imparcialidade, fundamentais em democracia, e por outro lado por não ser possível a este jornal destacar um jornalista para cada ação de campanha de modo a ser estritamente respeitada a conduta de imparcialidade que defendemos, a decisão foi não publicarmos quaisquer programas eleitorais de campanha das forças políticas concorrentes nas Eleições Autárquicas de 2017.

Após as eleições, efetuaremos a melhor divulgação possível da programação que junto do eleitorado colheu maior votação, elegendo os respetivos protagonistas.

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A propósito de campanhas, recomendo a leitura do documento publicado pela CNE, intitulado Propaganda através de meios de Publicidade comercial  no qual são também estabelecidas normas idênticas referentes a Rádio, Internet, etc...

*  Director do diariOnline Região Sul

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