Medidas para as matas afetadas pelos incêndios

O Governo acaba de apresentar um conjunto de medidas destinadas à recuperação das Matas Nacionais afetadas pelos incêndios. De acordo com um Despacho assinado pelo Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural.

Valor eminente destas matas para um correto ordenamento do território e para a concretização das políticas florestal e da conservação da natureza impõe um programa de intervenção específico que assegure o efetivo restauro dos ecossistemas e o restabelecimento rápido das respetivas funções essenciais.

Trata-se, na perspetiva do Ministério da Agricultura, de formações florestais de

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especial importância ecológica e sensibilidade para as quais importa, de acordo com a Lei de Bases da Política Florestal, a criação de condições para a sua recuperação.

O programa de intervenção específico passará, entre outros aspetos, por medidas de estabilização de emergência e de reabilitação dos ecossistemas, a curto e médio prazo, e por medidas de recuperação das áreas ardidas, a longo prazo.

O programa deverá também definir os recursos públicos necessários, assim como um conjunto de projetos a candidatar a fundos comunitários para a recuperação destas matas. Um plano de corte que identifique as árvores que devem ser cortadas e as áreas que vão ser conservadas e a revisão dos Planos de Gestão Florestal destas áreas, são outros dos pontos que deverão ser contemplados neste programa específico.

O Despacho determina que o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) deverá, no prazo de quatro meses, elaborar um relatório das ocorrências de incêndios que afetaram as Matas Nacionais de Leiria, Pedrógão, Urso, Dunas de Quiaios, Dunas de Vagos, Covilhã e Margaraça, com avaliação rigorosa da execução dos Planos de Gestão Florestal em vigor, bem como dos acontecimentos ocorridos e danos no património florestal, natural e edificado.

O ICNF deverá ainda apresentar um programa de intervenção para o conjunto das Matas Nacionais referidas, que contemple, entre outras as, questões como medidas de estabilização de emergência e de reabilitação dos ecossistemas a executar, no curto e médio prazo, nas áreas ardidas.

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I ICNF terá igualmente de elaborar um plano de cortes para extração e valorização de salvados, com prioridade para a madeira de melhor qualidade e proceder à revisão do Programa de Ação para a Produção de Materiais Florestais de Reprodução nos Viveiros Florestais do ICNF, com reforço da produção de espécies autóctones, incluindo o pinheiro-bravo.

Será apresentado um plano de financiamento, através das receitas obtidas na gestão das Matas Nacionais identificadas no ponto 1, bem como do conjunto de projetos a executar através de fundos comunitários, para a execução das ações referidas nos pontos anteriores.

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