Foto: Miguel A. Lopes / Lusa

Recibos Verdes vão passar a ter “despesas mistas”

Uma nova medida do governo, que ainda está em estudo, irá permitir que os trabalhadores que passam recibos verdes no regime simplificado tenham acesso a uma nova categoria, no sistema E-Factura, no que diz respeito às chamadas “despesas mistas”, permitindo-lhes registar valores gastos tanto para fins pessoais como profissionais.

Está ainda a ser estudada pelo Governo, no âmbito das conversações na especialidade em torno do Orçamento de Estado para 2018, mas a medida foi já avançada em primeira mão pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, durante uma conferência da Ordem dos Economistas.

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De acordo com o portal ZAP/aeiou, que cita o Jornal de Negócios, o e-factura vai passar a incluir uma opção de “despesas mistas”, para quem passa recibos verdes, designadamente os trabalhadores independentes, que vão poder registar despesas utilizadas tanto para fins pessoais como para fins profissionais.
Fisco passará, então, a deduzir 25% da respectiva factura ao valor dos rendimentos obtidos através dos recibos verdes, sendo os restantes 75% contabilizados como “despesas gerais familiares” - informa o Jornal de Negócios, revelando ainda que estão em causa despesas com combustível, electricidade, telecomunicações, renda de casa ou de roupa, entre outras.

A medida está, ainda, a ser aprimorada pelo Governo, mas deverá implementar no regime simplificado o princípio que já é aplicado na contabilidade organizada, como referiu António Mendonça Mendes na citada conferência: “Se temos uma referência na contabilidade organizada, com um critério de imputação 75%/25% relativamente ao que são as despesas não exclusivas, teremos também de as utilizar aí [no regime simplificado]”, salientou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, citado pelo mesmo jornal.

E o governante concluiu dizendo que “o que queremos, no final, é que o sistema seja mesmo simples e as pessoas não tenham um custo administrativo”.

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