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Polícia Marítima recolhe rede de 500 metros na Ria Formosa

O Piquete do Comando-local da Polícia Marítima de Olhão recolheu, no passado dia 14 de novembro, durante uma saída diária, uma rede de tresmalho com cerca de 500 metros, por se encontrar indevidamente identificada e sinalizada, constituindo perigo para a navegação local na Ria Formosa.

Refere a PM que esta ação contraria o disposto nos Artigos 42º, 44º e 45º, do Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de julho, com nova redação dada e republicada em Anexo, pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de maio, cuja infração incorre numa contraordenação prevista e punível pela alínea b), do n.º 4, do Artigo 21º-A, do Decreto-Lei n.º 278/87, de 07 de julho, aditado e cujo texto foi republicado pelo Decreto-Lei n.º 383/98, 27 de novembro, com coima a graduar de €149,64 a €4.987,98.

Saliente-se que por rotina, a Polícia Marítima desenvolve este tipo de ações de fiscalização e recolha de artes ilegais ou não sinalizadas no Parque Natural da Ria Formosa, de forma a proteger os ecossistemas e combater a pesca ilegal.

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