FMP e ACAP esclarecem sobre sinistralidade com motos

A ACAP – Associação Automóvel de Portugal,  em representação das empresas do sector do comércio  de motociclos, e a FMP - Federação de Motociclismo de Portugal, em representação dos motociclistas, esclarecem em comunicado, o qual transcrevemos na integra, que apesar de se ter verificado um crescimento do número de acidentes com vítimas mortais em veículos de duas rodas a motor face ao período homólogo de 2016, o mesmo não se traduziu num aumento da taxa de sinistralidade, nem que existe uma relação de causalidade entre a Lei das 125cc e o aumento do número de vítimas, pelas seguintes razões:

- A Lei das 125cc (Lei nº 78/2009), aprovada por unanimidade na Assembleia da República, resultou da transposição da Directiva nº 91/439/CEE, tendo sido Portugal um dos últimos países a adoptá-la, em Agosto de 2009.

- Desde essa altura, e ao inverso do que tem sido afirmado, a taxa de sinistralidade tem diminuído de forma constante e sistemática.

- Os dados estatísticos disponíveis não evidenciam que o aumento do número de acidentes com vítimas mortais ocorra no segmento dos motociclos até 125 cm3, representando estes uma pequena percentagem do número total de mortes.

- O aumento do número de vítimas mortais em 2017 envolvendo os veículos de duas rodas a motor deve-se, essencialmente, ao chamado “efeito estatístico de base”, ou seja, decorre do facto de o período homólogo de 2016, que serve de base de comparação, ter sido o mais baixo de sempre.

- O parque e o tráfego de motociclos cresceram significativamente nos últimos anos, acompanhando a tendência registada na Europa de procura de veículos dotados de maior mobilidade, economia e contributo para a descarbonização.

- Apesar do aumento da circulação de motociclos, o número de vítimas mortais em percentagem do parque circulante tem vindo sistematicamente a diminuir nos últimos anos e este dado é que é importante.

- O número de vítimas mortais em percentagem do total de acidentes envolvendo veículos de duas rodas com motor tem vindo a reduzir-se significativamente, tendo passado de 3% entre 2000 e 2005, para 2% entre 2006 e 2014, e, finalmente, para 1% entre 2015 e 2017.

- Por último, salientamos a importância da utilização de veículos de duas rodas, que cumprem os mais exigentes critérios em matéria ambiental e de segurança, contribuindo para a redução das emissões de CO2 e para uma melhor mobilidade dos cidadãos, bem como para uma melhor gestão dos espaços urbanos, designadamente do tráfego e do estacionamento, por parte das autarquias.

Refere ainda a missiva que, a ACAP e a FMP já solicitaram, com carácter de urgência, uma audiência ao senhor Ministro da Administração Interna, com o objectivo de apresentar as suas posições sobre esta delicada matéria.

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