A Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve, em Faro, acolhe, no próximo dia 22 de fevereiro, às 14:30 horas, uma sessão informativa sobre legislação turística, organizada pelo Turismo de Portugal, com o apoio da Região de Turismo do Algarve.
A ação vai abordar as questões colocadas pelos empresários e municípios, no âmbito da alteração ao Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (RJET), introduzida pelo decreto-lei n.º 80/2017, de 30 de junho.
A iniciativa conta com três palestrantes: Ana Blanco, diretora do departamento de Estruturação da Oferta do Turismo de Portugal, com o tema «Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos - Que novidades?»; Joaquim Carrapiço, chefe de equipa multidisciplinar da Utilidade Turística do Turismo de Portugal, com «A utilidade turística - Princípios e requisitos necessários à sua concessão»; e Miguel Mendes, gestor de cliente no departamento de Comunicação do Turismo de Portugal, com «Apoios Financeiros ao Investimento no Turismo - Alojamento».
Depois das três alocuções, realiza-se um debate sobre a temática.
A participação é gratuita, mas limitada à capacidade da sala e sujeita a inscrição através do endereço eletrónico planeamento@turismodoalgarve.pt.
