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PS questiona Câmara de Faro e governo sobre realojamento de comunidade cigana

Luís Graça

Um grupo de deputados do PS, entre os quais os parlamentares eleitos pelo Algarve, questionou o governo e a Câmara Municipal de Faro sobre a falta de resposta da autarquia ao pedido de realojamento da comunidade cigana afetada pelo mau tempo e a falta de habitação social no concelho.

A comunidade cigana do Cerro do Bruxo teve de ser alojada temporariamente no pavilhão municipal da Penha desde domingo, 4, dia em que o temporal causou estragos no seu acampamento, mas a câmara já garantiu que, quando as condições o permitirem, terão de voltar ao mesmo local.

Numa pergunta enviada ao Ministério do Ambiente e à Câmara Municipal de Faro, os parlamentares socialistas lembram que, em 2005, o governo aprovou uma alteração ao PDM de Faro, operando uma alteração do uso do solo (de rural para urbano) para a execução de um empreendimento integrado num programa de habitação social para realojamento, “mas que 13 anos depois ainda não se concretizou”, alertam.

O grupo de deputados do PS recorda ainda, em relação aos problemas de habitação no concelho, que em 2012 o Ministério do Ambiente concedeu 2 milhões de euros à autarquia para a aquisição de um terreno para o realojamento no Montenegro de pescadores da Ilha de Faro, “cujo projeto também não saiu do papel”, sublinham.

O deputado e presidente da assembleia municipal de Faro, Luís Graça, que já teve oportunidade de se deslocar ao local e ouvir a comunidade, confessou, em comunicado, que “as declarações do presidente da Câmara de Faro [Rogério Bacalhau], empurrando uma vez mais a comunidade cigana de volta para as barracas são atentatórias do princípio da igualdade entre todos os homens e revelam um preconceito grave em contraponto à recente intervenção levada a cabo pela Câmara de Albufeira junto de uma outra comunidade de etnia cigana no Algarve”.

Os deputados revelaram ainda que, de acordo com o relatório que procedeu ao Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional, efetuado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, o distrito de Faro surge com a necessidade de proceder ao realojamento de 816 famílias.

“No mesmo relatório e de acordo com o INE (2015) existiam 112 fogos de habitação social vagos para realojar famílias. Na listagem das carências identificadas pelos municípios, o concelho de Faro surge com a indicação da necessidade de realojar 209 famílias”, frisam os socialistas.

Luís Graça sustenta que, face à dificuldade de garantir o acesso à habitação para jovens e trabalhadores com baixos rendimentos, os municípios devem garantir “respostas efetivas”, em parceria com o governo, no desenvolvimento de projeto de habitação social e a custos controlados.

Os deputados socialistas querem saber quais são as responsabilidades de uma autarquia, à luz da Constituição da República Portuguesa e da política de habitação social; em que ponto se encontram os projetos de realojamento no concelho de Faro; que estratégia tem a autarquia para acabar com as barracas; e em que medida pode o governo apoiar esta comunidade neste momento de emergência.



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