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Governo cria gabinetes técnicos florestais intermunicipais

O Governo assinalou ontem, quarta-feira, o Dia Internacional da Floresta, em Santarém, com a assinatura dos contratos de criação dos Gabinetes Técnicos Florestais Intermunicipais, que visam gerir a floresta a partir de uma escala intermunicipal.

“Os contratos hoje assinados preveem o cofinanciamento, a partir do Fundo Florestal Permanente, da contratação de um engenheiro florestal que irá coordenar, à escala intermunicipal, estas estruturas”, disse o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos.

Para o ministro, os municípios são os parceiros “mais importantes do vasto leque de participantes que é necessário envolver para conseguir fazer uma Reforma da Floresta de grande alcance e de longo prazo”.

A constituição destes gabinetes técnicos é só mais “um passo grande na implementação da Reforma da Floresta”, explicou, acrescentando que os Planos Regionais de Ordenamento Florestal deverão estar concluídos no final do primeiro semestre do ano.

A partir dessa altura, os municípios passarão a integrar a componente florestal nos Planos Diretores Municipais, com regras de ordenamento da floresta à escala dos municípios, e, de forma integrada, à escala intermunicipal.

“É um passo de gigante que estamos a dar para disciplinar a floresta caótica, sobre a qual pouca intervenção tem havido”, disse Luís Capoulas Santos.

Lembrando o papel fundamental da elaboração do cadastro na Reforma da Floresta, o ministro sublinhou que o projeto-piloto em curso, em 10 concelhos, já permitiu identificar cerca de 40 mil prédios rústicos num trimestre, estando por identificar cerca de 600 mil.



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