De acordo com um comunicado recebido na nossa redacção, a Direcção da ANCC (Associação Nacional dos Cuidados Continuados) reuniu no dia 17 de Abril, com o presidente do PSD, Rui Rio e sua equipa, e apresentou um documento contendo o diagnóstico sobre o funcionamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, contendo as dificuldades e constrangimentos, bem como uma proposta de soluções para as mesmas, cujo resultado da referida reunião transcrevemos na integra.
"A reunião decorreu de forma muito positiva, com perguntas feitas à nossa Associação e esclarecimentos por parte desta, o que demonstra o interesse suscitado por este tipo de cuidados de saúde.
Desta reunião, para além de outros, foram enfatizados dois pontos de extrema importância.
Primeiro foi a referenciação em Cuidados Continuados no que respeita às tipologias onde são colocados os doentes para que possam ser cuidados, controlados os sintomas, reabilitados e reinseridos no seu meio familiar e / ou na sociedade. Foi explicado que os doentes de Cuidados Paliativos não podem nem devem ser cuidados na tipologia de Longa Duração, uma vez que as equipas e os objectivos de cada uma das tipologias são completamente diferentes e específicas, tendo em conta os objectivos a atingir.
Segundo tem a ver com os valores pagos pela prestação de cuidados, que são manifestamente insuficientes em Longa Duração, uma vez que os doentes que são referenciados para esta tipologia são cada vez mais idosos, complexos, dependentes, sendo igualmente todos os doentes de Paliativos, após 30 dias de internamento, referenciados para esta tipologia.
Os doentes colocados em Média Duração e Reabilitação também necessitam de cuidados específicos e, por isso, o valor pago também já não é suficiente.
Desde 2011 que não houve actualização dos valores pagos pela prestação destes cuidados. Se nos recordarmos o incremento da Taxa Social Única, das tabelas salariais, da inflação, facilmente compreendemos as dificuldades porque estão a passar as Unidades prestadoras deste tipo de cuidados.
O nosso trabalho enquanto Associação pretende:
1. Contribuir para um melhor SNS, visto que os Cuidados Continuados são o terceiro braço do SNS, sendo os centros de saúde os Cuidados Primários, os Hospitais os outros dois braços.
2. Justiça, acessibilidade e equidade de acesso aos Cuidados Continuados por parte dos seus doentes e suas famílias.
3. Existência de equilíbrio e justiça na relação entre o Estado, representado pelo Governo, e todas as entidades que prestam Cuidados Continuados.
4. A ANCC pretende ser reconhecida como verdadeira parceira no processo de evolução de Cuidados Continuados em Portugal.
5. Que sejam reconhecidos os problemas e ineficiências do Sistema, de modo a que possam ser corrigidas atempadamente e que não levem a perda de cuidados que são fundamentais às populações mais idosas, dependentes e carenciadas.
Assim, a ANCC conta com a intervenção de todos os sectores da sociedade portuguesa, para que possam ser preservados os Cuidados Continuados, tendo em conta a mais valia que estes representam para as populações e para a saudável evolução social da população portuguesa."
