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Algarve debate alteração do PNPOT com o ministro do Ambiente

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, vai estar presente na sessão de apresentação da proposta de alteração do Programa Nacional de Políticas de Ordenamento do Território (PNPOT) em Faro, marcada para 5 de junho.

No âmbito do processo de discussão pública do documento, que decorre até 15 de junho, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve promove uma sessão onde também marcarão presença outros governantes, como os secretários de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, Célia Ramos, e das Florestas e Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas.

Estão igualmente previstas intervenções do presidente da CCDR/Algarve, da diretora-geral do Território e da coordenadora científica da alteração do PNPOT, nos termos do programa proposto.

A participação na sessão está sujeita a inscrição obrigatória e está limitada à capacidade do auditório da CCDR/Algarve.

O PNPOT estabelece as opções estratégicas com relevância para a organização do território nacional, consolida o quadro de referência a considerar na elaboração dos demais programas e planos territoriais, nomeadamente o programa regional de ordenamento do território e os planos diretores municipais ou intermunicipais.

Determinada pela resolução do conselho de ministros n.º 44/2016, de 23 de agosto, esta proposta incide, em particular, num novo programa de ação a 10 anos, no contexto de uma estratégia de organização e desenvolvimento territorial de mais longo prazo suportada por uma visão para o futuro do país, assim como num novo regime de gestão, acompanhamento e monitorização.

O documento constitui uma orientação para as políticas setoriais e para os planos e programas de âmbito nacional, regional e local, em articulação com os programas de investimentos estruturais mais importantes.

Durante o período de discussão pública, quaisquer contributos podem ser apresentados diretamente no portal Participa e/ou no Portal PNPOT.



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