Alargamento do regime do gasóleo profissional, majoração com custos de combustíveis e benefícios fiscais são algumas das medidas propostas
Em comunicado enviado à nossa redação, a ANTRAM informa que acaba de ser recebida na Secretaria de Estado das Infraestruturas (SEI) pelo Secretário de Estado das Infraestruturas, em cuja reunião, que decorreu esta manhã, 28 de maio, a Associação apresentou um conjunto de soluções que têm como objetivo inverter a situação atual, medidas essas que permitirão alcançar, consequentemente, a sustentabilidade e viabilidade do setor.
Entre as propostas apresentadas, destaque-se, por exemplo, o alargamento do regime do gasóleo profissional por mais dois anos, o alargamento relativo ao número de litros (passando do benefício dos 30 mil para os 50 mil litros) e, ainda, o alargamento da tipologia dos veículos (passando a abranger veículos a partir das 7.5 toneladas).
A majoração com os custos de combustíveis, para efeitos de IRC, que deverá passar para os 130 por cento, e a majoração com os custos das portagens são outras das soluções propostas. No encontro, a ANTRAM solicitou, ainda, que o setor passe a ser abrangido pelo Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), já a partir de 2019, e que possa ser concedido, também e ainda em 2018, um Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI). Por fim, saliente-se a proposta relacionada com o benefício fiscal, centrada na isenção de mais-valias em sede de IRC, quando reinvestidas na aquisição de veículos de mercadorias.
A ANTRAM aguarda, no prazo de quatro dias, feedback do SEI relativamente à proposta apresentada, pelo que findo esse período e caso não obtenha qualquer resposta, a Associação estará totalmente solidária com as ações que as empresas de transporte decidirem definir.
A ANTRAM é uma associação patronal constituída em junho de 1975. Com presença em Lisboa, Porto, Coimbra, Évora e Faro, representa cerca de 2000 mil empresas nacionais de transporte profissional de mercadorias. A associação tem como um dos objetivos prioritários o diálogo com o poder político no sentido de encontrar as melhores soluções para os problemas do setor, defendendo os interesses e direitos dos associados.
