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Reforma da PAC não vai ter cortes

Luís Capoulas Santos - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Luís Capoulas Santos, Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural de Portugal, congratula-se com o anúncio feito pelo Comissário Europeu Phil Hogan de que não haverá corte de verbas no POSEI - Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas, ao contrário do que constava da proposta inicial da Comissão Europeia de reforma da PAC – Política Agrícola Comum.

O anúncio do Comissário Europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural ocorreu durante a visita aos Açores, acompanhada ontem pelo Ministro da Agricultura.

A proposta inicial da Comissão Europeia previa um corte de 3,9% nas verbas do POSEI para o próximo Quadro Comunitário de Apoio, situação da qual o Governo português discordou. Para Capoulas Santos, “o objetivo era manter o POSEI com dinheiros comunitários e esse objetivo acaba de ser alcançado, apesar da redução global do orçamento da PAC”.

Para o Ministro, o processo negocial que agora se irá iniciar irá incidir sobre “aspetos regulamentares que são importantes para Portugal", notando que “é desejável salvaguardar o acréscimo de mais 160 milhões de euros à dotação atual dos apoios no primeiro pilar da PAC, que está já contemplado na proposta de Bruxelas e reduzir a taxa de cofinanciamento no segundo pilar, mantendo o nível de apoios aos agricultores suportado pelo orçamento comunitário”.



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