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Docentes e Investigadores da Universidade do Algarve sentem-se discriminados

Na próxima segunda-feira, 23 de julho, docentes e investigadores da Universidade do Algarve têm uma concentração de protesto.

Os docentes exigem o cumprimento da lei do orçamento e do emprego científico bem como do Regulamento de Avaliação do Desempenho da Universidade do Algarve.

“Os docentes da Universidade do Algarve receberam no dia 19 a notícia de que serão pagas em agosto as progressões remuneratórias a todos os que que, entre 2010 e 2015, obtiveram classificação de excelente (18 pontos). A Universidade do Algarve, acólita dos sumos sacerdotes do CRUP e do CCISP, autolimita-se ao aplicar uma leitura de duvidosa legalidade e profundamente injusta. De acordo com a leitura do CRUP e do CCISP, que o Sr Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior parece partilhar, vistos e ouvidos os malabarismos retóricos do mesmo na audição da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, teria sido mais vantajoso para todos os trabalhadores e trabalhadoras docentes da UAlg não terem sido nunca avaliados, pois, deste modo, todos teriam acumulado pontos suficientes para progredirem um escalão remuneratório.”

Os docentes e investigadores da Universidade do Algarve, em comunicado, vão mais longe nas críticas.

“A UAlg, o CRUP e o CCISP optaram por ignorar a lei do orçamento, que tem valor reforçado, e a generalidade dos regulamentos de avaliação que, apoiados na norma da lei de trabalho em funções públicas preveem a progressão de um escalão de cada vez que se somam dez pontos, para se escudarem numa norma dos estatutos de carreira que é apenas um mecanismo de salvaguarda para os regulamentos de avaliação de desempenho.”

De acordo com a leitura da lei feita pelo CRUP, CCISP, UAlg e MCTES todos os docentes que confiaram na bondade desta solução, apesar de terem a sua progressão remuneratória congelada há 14 anos, continuarão na mesma posição remuneratória. Melhor seria que não fossem de uma carreira especial, ou que a UAlg não tivesse levado a cabo o processo de avaliação, pois teriam acumulado pelo menos 14 pontos, o que lhes permitira progredir.

Poderá haver docentes que, entre 2004 e 2015, tenham acumulado 35 pontos e não irão progredir um único escalão remuneratório (ou seja alguém que por hipótese tenha tido classificação de excelente todos os anos, exceto em um em apenas um dos anos compreendidos entre 2010 e 2015 tenha tido a classificação de muito bom)! Fossem eles de outra carreira, e progrediriam 3!

A aplicação do entendimento da lei do CCISP, CRUP e MCTES configura uma profunda injustiça, já que pode levar a que um docente, apesar de ter sempre classificações de muito-bom e excelente, possa ver passar toda a sua carreira (30 a 40 anos) sem progredir um único escalão remuneratório. Tal não ocorre com nenhum outro trabalhador da administração pública.

Segunda-feira, dia 23 de julho, vamos concentrar-nos em frente à Reitoria da UAlg para exigir ao MCTES, ao CRUP, ao CCISP e ao Sr. Reitor da UAlg que cumpram a lei. Não no conformamos com a descriminação de que estamos a ser alvo.”

Investigadores e Bolseiros

No que respeita aos investigadores bolseiros de pós-doutoramento, apesar da recente abertura de 27 concursos (previstos na Norma Transitória da Lei 57/2017) mais de metade de nós, bolseiros de pós-doutoramento, continuamos a aguardar pela resolução da nossa situação e mais de metade dos colegas já se encontra inclusivamente sem bolsa.

“Quase dois meses volvidos após a publicação da Lei 24/2018, que vem regulamentar a renovação / prorrogação das bolsas dos investigadores que têm direito à abertura de um concurso para o seu lugar, continuamos a aguardar esclarecimentos e a exigir que as bolsas sejam pagas com efeitos retroativos à data da cessação dos anteriores contratos”.

Nós, os investigadores, os docentes e os funcionários precários da Universidade do Algarve, não vamos desistir nem de pugnar pelo cumprimento da lei, nem de manifestar à Universidade do Algarve, ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ao Ministério das Finanças, e ao Sr. Primeiro-ministro a nossa indignação pela forma como vimos sendo tratados. Continuaremos por isso a manifestar-nos conjuntamente até ao total cumprimento da Lei do Emprego Científico, do PREVPAP e até ao efetivo desbloqueamento das progressões remuneratórias de acordo com as leis da república e os princípios constitucionais.”



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