Jornal diariOnline Região Sul

Pacote de 2,3 milhões de euros para micro e pequenas empresas algarvias já está disponível

Os segundos avisos de abertura de candidaturas ao Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E) no Algarve, no valor de 2,3 milhões de euros, já se encontram disponíveis para as micro e pequenas empresas.

Com pequenas variáveis de aviso para aviso, disponíveis na íntegra no sítio na Internet do Programa Operacional Regional CRESC Algarve2020, são suscetíveis de apoio a criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas nos territórios abrangidos pelos grupos de ação local (GAL) urbanos de Faro, Lagos, Silves e Tavira, bem como nos territórios das freguesias de Ferreiras (Albufeira), União de Freguesias (UF) de Sé e São Pedro e Montenegro (Faro), UF de Estômbar e Parchal, Ferragudo, UF de Lagoa e Carvoeiro e Porches (Lagoa), São Gonçalo de Lagos (Lagos), Almancil, Quarteira e São Clemente (Loulé), Olhão e Quelfes (Olhão), Portimão (Portimão) e Armação de Pêra (Silves).

Composta por um pacote de cinco avisos diferentes, esta segunda vaga permite a operacionalização do SI2E, no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), permitindo que numa mesma candidatura sejam submetidas duas operações, para cada uma destas componentes.

Nos termos do artigo 12.º do SI2E, os incentivos a conceder revestem a natureza de subvenção não reembolsável, aplicando-se a modalidade de reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos, não podendo exceder o montante global dos apoios FSE e FEDER, por empresa, o limite de 200 mil euros num período de três anos.

Em relação ao incentivo ao investimento, o apoio FEDER é apurado com base no investimento elegível aprovado, através da aplicação de uma taxa base de 40% para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade ou 30% para os investimentos localizados nos restantes territórios.

Relativamente ao incentivo ao emprego, o financiamento relativo à criação dos postos de trabalho para desempregados ou jovens à procura do primeiro emprego ou para a criação do próprio emprego é atribuído através da comparticipação total das remunerações de postos de trabalho criados e tem como limite mensal o valor correspondente ao Indexante de Apoio Social (IAS), observando os períodos máximos, a saber, nove meses, para contratos de trabalho sem termo ou criação do próprio emprego, e três meses, para os contratos de trabalho a termo, com uma duração mínima de 12 meses, podendo os mesmos ser majorados, nos termos constantes em cada aviso.

Para este segundo conjunto de avisos, o Programa Operacional Regional CRESC ALGARVE 2020 reservou uma dotação de 2.323.000 euros nas duas fases, provenientes do FSE e do FEDER, devendo as candidaturas ser submetidas no Balcão 2020 até às 18:00 horas dos dias 31 de outubro e 27 de dezembro de 2018, respetivamente.



Comentários

comentários