É por demais evidente a degradação geral do SNS a todos os níveis: Falta de Recursos Humanos, equipamentos diversos, instalações condignas, material, medicamentos, etc, para que se possa trabalhar com condições e dar igualmente aos doentes os cuidados que estes precisam e merecem.
Nem no tempo da Troika o dinheiro gasto na saúde foi tão pouco comparado com o de 2018 (há 15 anos que a percentagem do orçamento de Estado para a Saúde não era tão baixa). Só uma lógica eleitoralista e de satisfação de clientelas e corporativismos explica a enorme asneira de reduzir horários aos profissionais de saúde, passando assim os doentes a terem menos serviço/cuidados e o Estado gastando mais, contratando mais profissionais e aumentando salários e regalias. Tudo exactamente oposto ao sector privado onde se perderam rendimentos (que não se recuperaram) e onde se continua a trabalhar 40h/semana. Este tipo de comportamento por parte do Governo levou-me a designá-lo, aqui mesmo neste jornal, por Governo da Função Pública (GFP) em vez do Governo de todos os portugueses. Infelizmente assim continua a ser.
O GFP é exímio no marketing e na propaganda; a comunicação social simpática para com o executivo e os partidos que o apoiam e, infelizmente e a julgar pelas sondagens, grande parte da população “come” toda esta intoxicação informativa deturpada e prepara-se para dentro de 1 ano continuar a votar nesta solução. 2 Exemplos: 1- O Governo anuncia aumentos de pensões, aumentos de salários na função pública, aumentos do salário mínimo (neste caso à custa das empresas) e depois vai buscar o dobro daquilo que dá em impostos indirectos. Mas a malta dá mais atenção ao que recebe no salário no final do mês do que a fazer contas a sério naquilo que gasta a mais. 2- Suprimem-se comboios por falta de carruagens ou peças para as reparar, não há combustível para carros, não se concertam carros nas oficinas (metade da frota da PSP e GNR está parada), não há canetas, papel, tinteiros, equipamentos diversos, reparações em edifícios, etc, tudo por falta de dinheiro. Mas está tudo bem desde que os salários dos funcionários públicos continuem a subir.
Feita esta introdução, gostaria de dar o exemplo particular da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) que, na minha opinião, foi a maior inovação e evolução desde que o SNS foi criado, pois veio trazer melhores cuidados aos doentes e apoio às famílias com claras poupanças para o Estado, é o chamado “2 em 1”. Este Governo desde que tomou posse elegeu a RNCCI como a “galinha dos ovos de ouro do SNS”. Através de legislação obriga as Unidades de Cuidados Continuados (UCC) que prestam serviço à RNCCI, a receber todo e qualquer doente vindo dos hospitais (quando antes existiam critérios bem definidos) e obriga por decreto à contratação de mais profissionais para dar resposta a estes doentes, ou seja, um brutal aumento de custos que é imposto às UCC. Em troca, para fazer face ao aumento de custos, dá ZERO. As UCC, sobretudo as de tipologia de Longa Duração, estão muito subfinanciadas e dão prejuízos mensais (em média) de cerca de 400€/doente/mês, estando a maioria à beira da falência. Não é por falta de informação que o Governo nada faz, é tão-somente a vontade de esmifrar estas Unidades para trazer poupança ao SNS.
Mas o que faz este GFP e o que fizeram outros antes deste? Assinam contratos de Parcerias Público Privadas com os amigos do regime com Rentabilidade garantida de 15% (a média de Portugal é de 4% e a média Europeia é de 6%). Ou seja, Rentabilidade 4 vezes superior à média das empresas portuguesas e quase o triplo das europeias.
Termino afirmando que qualquer pessoa pode confirmar a veracidade destes números que aqui indico e deixo estas perguntas para reflexão: É isto justo? É isto igualitário? É Isto o espírito de uma Democracia? É justo uma pequena elite enriquecer grandemente com o dinheiro dos impostos de todos nós enquanto a quase totalidade da população não tem acesso a bons e atempados cuidados de saúde? Entre outras coisas que poderia aqui referir e que é do conhecimento geral.
* Presidente da Associação Nacional de Cuidados Continuados
