O conselho de ministros aprovou hoje o decreto-lei que estabelece medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto relacionadas com os danos causados pelo incêndio florestal que lavrou no Algarve no início de agosto.
Em comunicado, o governo assinala que “a urgência na execução da recuperação da região afetada” torna “necessário adotar um regime excecional de contratação de empreitadas de obras públicas, de locação ou aquisição de bens e de aquisição de serviços, que concilie a celeridade procedimental exigida pela gravidade dos danos causados com a defesa dos interesses do Estado e a rigorosa transparência nos gastos públicos”.
Este incêndio florestal, acrescenta o governo, configura “uma situação excecional que exige a aplicação de medidas extraordinárias”.
As prioridades passam pelo apoio à recuperação imediata das infraestruturas, dos equipamentos e dos bens localizados nas áreas afetadas, cuja intervenção seja “essencial à vida das populações” ou cuja reposição do funcionamento “revista caráter urgente e inadiável”, nomeadamente nos domínios das comunicações, circulação, energia e abastecimento de água.
O incêndio deflagrou na zona da Perna da Negra, em Monchique, no dia 3 de agosto, e lavrou durante uma semana, consumindo mais de 27 mil hectares em quatro concelhos (Monchique, Odemira, Silves e Portimão).
