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“DESCONFIAI SEMPRE DE GALINHA GORDA POR POUCO DINHEIRO”…

Mário Frota - presidente da apDC- DIREITO DO CONSUMO - Coimbra

EUROCUPON

De um prospecto profusamente ilustrado, realce para:

UM TREM DE COZINHA SUPERCHEF (com desconto de 75%)

O preço: 9,90€, sem juros, sem qualquer referência ao número de prestações, mas o consumidor convicto de que não ultrapassariam as 10… porque razoável o preço!

E, depois,

3 (TENTADORAS) SUPER OFERTAS:

Um Robot de cozinha

Um Portátil Híbrido (Tablet + Portátil) Android.

Um Livro de receitas

O trem de cozinha interessava-me. Daí que tenha preenchido o cupão e remetido à MASTERIDEIA, Ld.ª, do Porto.

O material foi entregue no domicílio, acompanhado de factura, convencendo-me o representante da empresa a assinar uma espécie de contrato e as instruções para o banco.

DA FACTURA, afinal, o que consta?

1 TREM DE COZINHA TOP

1 ROBOT DE COZINHA NOVO HOGAR

1 TABLET 7"

1 VOUCHER DE FÉRIAS

PAGAMENTOS = 36 meses de 22,99 euros,

sendo que a  primeira prestação é de 32.99€, pela inclusão de custos administrativos, como ali se previne.

Contas feitas, não são 99,90 €, mas 837,64€.

Senti-me prejudicado.

Liguei para lá e ameaçaram-me com o tribunal se não ficasse com as coisas porque tinha assinado um contrato.”

A LDC - Lei de Defesa do Consumidor – manda, no n.º 1 do seu art.º 8.º, que tanto na fase negocial como na da celebração do contrato, se indique o

“preço total do bem, incluindo… taxas e impostos [e]encargos suplementares de transporte …”

Para que em rigor se saiba de antemão o preço dos bens e se possa fundar a decisão de contratar. O preço é elemento essencial do contrato.

Ademais, eis-nos perante uma prática negocial tanto enganosa quanto agressiva, na circunstância, segundo a LEI DAS PRÁTICAS COMERCIAIS de 2008

· ENGANOSA – z) do art.º 8.º:

“Descrever o bem… como «grátis», «gratuito»…  ou equivalente se o consumidor tiver de pagar mais do que o custo indispensável para responder à prática comercial…”

· AGRESIVA - h) do art.º 12:

“Transmitir a impressão falsa de que o consumidor, … mediante a prática de um determinado acto, ganha um prémio ou outra vantagem quando não existe qualquer prémio ou vantagem ou quando a prática de actos para reclamar o prémio ou a vantagem implica, para o consumidor, pagar um montante em dinheiro ou incorrer num custo.”

Pelas práticas ilícitas, uma coima de 3.000 a 44 891,81€ e sanções acessórias até ao encerramento do estabelecimento por 2 anos.

Denúncia a efectuar à ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

Como modalidade de contrato à distância, o consumidor dispõe de 14 dias (seguidos) para desistir do contrato (para “dar o dito por não dito”).

Se do contrato não constarem os 14 dias, é de 12 meses o prazo para desistir do contrato. Sem quaisquer consequências para o consumidor.

A MASTERIDEIA, Ld.ª, não remeteu o formulário de desistência - LEI DOS CONTRATOS À DISTÂNCIA de 2014 - art.º 11.º:

“1 - O consumidor pode exercer o seu direito de [desistência] através do envio do modelo constante do anexo…, ou através de qualquer outra declaração inequívoca de [pôr termo] ao contrato.

2 - … considera-se inequívoca a declaração em que o consumidor comunica, por palavras suas, a decisão de desistir do contrato designadamente por carta, por contacto telefónico, pela devolução do bem ou por outro meio susceptível de prova, nos termos gerais.”

Há que usar desta faculdade: desistir do contrato nos termos enunciados. E aguardar que venham buscar os bens porque nada consta, em contrário, do próprio contrato.

* apDC – DIREITO DO CONSUMO - Coimbra



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