O PS/Faro justificou hoje o chumbo do pacote fiscal da autarquia para 2019, que inviabilizou a votação do Orçamento, pedindo ao executivo que reduza as taxas para “aumentar” os rendimentos das famílias e das empresas.
Em comunicado enviado ao DiáriOnline Região Sul, o PS farense explica que a sua bancada votou “contra a manutenção das taxas no máximo legalmente admitido sobre os rendimentos dos trabalhadores e para as pequenas empresas de Faro”.
“Não se aceita que à redução para metade do número de desempregados em Faro, entre 2011 e 2017, portanto, ao aumento das contribuições dos trabalhadores em sede de IRS, das quais a Câmara Municipal de Faro é beneficiária pela sua comparticipação nos impostos do Estado, se mantenha a taxa máxima ao invés de permitir, como o governo PS tem feitos nestes 3 anos, aumentar os rendimentos disponíveis às famílias de Faro também”, salienta o PS/Faro, em comunicado.
Horas antes, o PSD tinha criticado a oposição socialista por, na reunião da assembleia municipal de segunda-feira à noite, ter chumbado, com voto de qualidade da presidente, Ilda Silva, o pacote fiscal proposto pelo executivo.
A consequente perda de receitas para fazer face às despesas na devida proporção inviabilizou a votação do Orçamento que se seguiria.
Segundo o PS, em Faro, também se verifica um aumento, “em mais de 5%”, de novas pequenas e médias empresas, desde 2016, e que são “as principais geradoras de emprego e melhoria das condições de vida locais”.
O PS/Faro não aceita que o executivo mantenha a taxa de derrama sobre o IRC que recebe destas empresas no máximo legal, “não diferenciando taxas entre PME locais de outras com maior volume de negócios”.
Para os socialistas, “não é normal que, ainda assim, com tamanho esforço dos farenses, as contas municipais permitam o aumento do buraco financeiro da Ambifaro, que é suportado por todos e a falta de transparência orçamental com os aumentos das rubricas de serviços externos e de «outros» desmesuradamente”.
O PS/Faro sublinha que os seus eleitos deram, na assembleia municipal de Faro, “um sinal claro” de que o executivo liderado por Rogério Bacalhau “deve arrepiar caminho e afetar criteriosamente os recursos que os munícipes lhe confiam anualmente para o seu Orçamento anual”.
O Orçamento terá de ser revisto pelo executivo para regressar à reapreciação daquele órgão autárquico, “com as taxas de impostos revistas, como a lei impõe e até ao dia 31 de dezembro para se instruir a Autoridade Tributária”, conclui o PS.
