Jornal diariOnline Região Sul. O seu portal de notícias Algarve e Alentejo Portugal

PSD/Castro Marim critica oposição e administração da Novbaesuris 

O PSD/Castro Marim criticou a oposição e a administração da Novbaesuris, cuja dissolução foi aprovada na sexta-feira, em assembleia municipal, por terem dificultado o processo e não estarem preocupadas com o futuro dos seus 38 funcionários.

A proposta apresentada pelos sociais-democratas e aprovada na última sessão da assembleia municipal de Castro Marim, na sequência de um processo em que o Tribunal de Contas considerou a relação contabilística entre a câmara e a empresa irregular, implica a integração dos trabalhadores nos quadros da autarquia.

De acordo com o PSD, tanto o PS como o movimento Castro Marim Primeiro – que em conjunto têm a maioria no executivo – não mostraram “querer encontrar qualquer solução que viabilizasse a empresa” e não se mostraram “minimamente preocupados” com a situação dos seus funcionários.

Quanto à administração da empresa, liderada por Célia Brito (PS), o PSD salienta que, publicamente, “diz estar ao lado dos trabalhadores”, mas “sempre dificultou o processo e nunca esteve disponível para uma transição pacífica, deixando inseguros os 11 trabalhadores que não estão contratados a tempo indeterminado”.

“A solução encontrada pelo município garante melhores condições e mais estabilidade aos colaboradores da empresa, permitindo viver um Natal em paz”, sublinhou o PSD/Castro Marim

A Novbaesuris – Empresa Municipal de Gestão e Reabilitação Urbana foi criada em 2009 como sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos de âmbito municipal, para reabilitação urbana e, mais tarde, encarregada da promoção e gestão de equipamentos coletivos e da prestação de serviços na área da educação, ação social, cultura, saúde e desporto.

Em 2012, uma nova legislação, sobre o Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das Participações Locais, obrigou a empresa municipal castromarinense a optar, para evitar o encerramento, por uma reclassificação contabilística, “através da qual o subsídio transferido assumiu, em grande parte, caráter de serviços prestados do lado da empresa”, explica o executivo.

O contrato-programa e as prestação de serviços elaborados em 2013 não dependeram do visto nem da verificação do TC e, em 2014, com o novo executivo autárquico liderado por Francisco Amaral e remetido para visto o contrato-programa com a NovBaesuris, o TC e o IGF (Inspeção-Geral de Finanças) solicitaram ao município um conjunto de esclarecimentos e iniciaram uma auditoria, cujo relato só chegou agora, em 2018.

O TC não aceitou os procedimentos verificados desde 2014 e exigiu à Câmara de Castro Marim que decidisse o que fazer quanto ao futuro da empresa municipal.

O executivo liderado por Francisco Amaral decidiu-se pela internalização de serviços das empresas municipais, “um mecanismo previsto na lei e a forma mais rápida e eficaz de garantir os postos de trabalho em causa”.



Exit mobile version