A Câmara Municipal de Faro aprovou por unanimidade, na reunião de câmara de hoje, dia 18 de fevereiro, o protocolo de transferência de competências e meios para os agrupamentos do concelho, num valor superior a 280 mil euros.
A verba “representa um esforço considerável para dotar as escolas do concelho de autonomia financeira e capacidade de atuação para desenvolver o seu trabalho”, refere a autarquia, em comunicado.
Ao valor proposto para a transferência de meios, somam-se ainda mais 108 mil euros referentes à ação social escolar, “que só é possível distribuir após o início do ano letivo, de acordo com o número de alunos carenciados no concelho”, explica o executivo.
Com a aprovação deste protocolo, a câmara farense procura “reforçar a autonomia das direções dos agrupamentos”, colocando em prática uma estratégia integrada de gestão local do parque escolar para responder às necessidades dos estabelecimentos de ensino.
Pretende-se ainda “privilegiar o papel dos agrupamentos de escolas do município no diagnóstico das necessidades e na definição de medidas de planeamento educativo”.
“A educação continua assim a ser uma aposta política prioritária, desde logo pelo investimento na melhoria das condições disponíveis para a prática do ensino e pelo reforço no apoio às direcções, que tem permitido ter escolas mais funcionais e modernas”, sublinha o executivo liderado por Rogério Bacalhau.
Para além das transferências de competências e meios previstas, o município continua a oferecer os manuais escolares e os materiais pedagógicos aos mais carenciados, sem esquecer o pequeno-almoço, o almoço e o transporte.
