Brexit: Parlamento Europeu aprova isenção de vistos para os cidadãos britânicos
Após o Brexit, os cidadãos britânicos não precisarão de vistos quando viajarem para a UE para estadas de curta duração, determina um regulamento hoje aprovado pelo Parlamento Europeu (PE), cuja nota de imprensa foi enviada á nossa redação.
Estas regras serão aplicáveis no dia seguinte ao da saída do Reino Unido da UE, na condição de este país conceder reciprocamente isenção de visto aos cidadãos de todos os Estados-Membros.
Atualmente, os cidadãos britânicos, enquanto cidadãos da UE, têm o direito de entrar em qualquer Estado-Membro sem visto. Com a saída do Reino Unido da União, passarão a ser nacionais de um país terceiro, sendo necessário determinar se estarão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas da UE ou se ficarão isentos dessa obrigação.
As regras hoje aprovadas pelos eurodeptuados determinam que, após o Brexit, os britânicos poderão viajar para a UE sem visto para estadas de curta duração (isto é, até 90 dias num período de 180 dias) por motivos profissionais, turísticos ou para visitarem familiares.
Esta isenção aplicar-se-á caso o Reino Unido isente também de vistos os cidadãos dos 27 Estados-Membros da UE, de acordo com o princípio da reciprocidade.
O governo britânico já declarou a sua intenção de não exigir vistos aos cidadãos da UE27 nas suas deslocações ao Reino Unido para estadas de curta duração.
No caso deste país introduzir no futuro a obrigação de visto para os nacionais de, pelo menos, um Estado-Membro, a UE poderá ativar o mecanismo de reciprocidade previsto na legislação comunitária e requerer vistos aos britânicos.
Uma nota de rodapé do regulamento hoje aprovado refere que “Gibraltar é uma colónia da Coroa britânica”. Há uma controvérsia entre a Espanha e o Reino Unido relativamente à soberania sobre Gibraltar, um território para o qual há que encontrar uma solução à luz das resoluções e decisões pertinentes da Assembleia Geral das Nações Unidas, acrescenta.
Próximos passos
O regulamento, aprovado em plenário com 502 votos a favor, 81 contra e 29 abstenções, será agora submetido à aprovação do Conselho, devendo ser publicado no Jornal Oficial da UE antes de 12 de abril, na eventualidade de um Brexit sem acordo.
Contexto
A UE tem uma política comum de vistos para as estadas de curta duração no espaço Schengen, que inclui uma lista dos países cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e uma lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (cerca de 60 países, atualmente). Estas listas estão indicadas no Regulamento (CE) n.º 539/2001 e nas suas sucessivas alterações.
A alteração hoje aprovada faz parte das medidas de preparação para o Brexit.
A isenção de visto aplicar-se-á nos 22 países que são membros do espaço Schengen, incluindo Portugal, e nos quatro países associados de Schengen (Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça). Aplicar-se-á também à Roménia, Bulgária, Croácia e Chipre que não são ainda membros de pleno direito deste espaço de livre circulação.
