O PAN - Pessoas-Animais-Natureza apresentou uma iniciativa legislativa que visa a classificação dos cavalos-marinhos como espécies protegidas e a criação de santuários na Ria Formosa para a sua recuperação.

“Os cavalos marinhos encontram-se em risco de extinção em Portugal quer pela degradação e poluição do seu habitat, quer pela captura ilegal com a utilização de redes de arrasto, que pode estar associada a um esquema de tráfico em rede com o intuito de comercialização no mercado oriental”, assinala a força partidária.

O PAN reforça que as operações e detenções de redes e armadilhas têm-se revelado “insuficientes” na proteção das espécies e da zona protegida.

Segundo o biólogo Jorge Palma, da Universidade do Algarve, os resultados dos censos solicitados pela Fundação Oceano Azul revelaram que a Ria Formosa apenas alojava cerca de 100 mil indivíduos de cavalos-marinhos em 2018, em contraste com os 2 milhões de indivíduos contabilizados em 2001, representando um decréscimo de 90% na população.

“Perante este elevado risco identificado, é evidente que a conservação das espécies de cavalos-marinhos encontra-se comprometida, necessitando assim de maior proteção a nível nacional”, sustenta o PAN.

O partido propõe a sua integração na lista de “espécies animais e vegetais de interesse comunitário cuja conservação exige a designação de zonas especiais de conservação”, assim como a constituição de santuários com acesso restrito na Ria Formosa, permitindo assim a recuperação da população local.

O PAN pretende ainda que o governo avalie a condição ecológica dos habitats do Parque Natural da Ria Formosa e pondere a limitação das atividades económicas e lúdicas, para “reduzir a pressão antropogénica”, e que reforce as ações de fiscalização regulares, de forma a identificar focos de poluição, dissuadir a pesca ilegal e punir os infratores.