A Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, cuja gestão é da responsabilidade do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), pretende apoiar o regresso de cidadãos à atividade laboral em Portugal.
“O Programa Regressar constitui-se como estratégico, quer no apoio ao regresso a Portugal de trabalhadores que tenham emigrado, ou seus descendentes, quer para fazer face às necessidades de mão-de-obra que hoje se fazem sentir nalguns setores da economia portuguesa, quer ainda no reforço à criação de emprego, ao pagamento de contribuições para a segurança social, ao investimento e também ao combate ao envelhecimento demográfico”, refere o instituto.
Os cidadãos destinatários receberão apoio para iniciar atividade laboral em Portugal e um conjunto de apoios complementares à comparticipação das despesas com a viagem de regresso e transporte de bens, acrescido de eventuais despesas com reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais.
O programa prevê ainda, um incentivo financeiro adicional por cada elemento do agregado familiar do destinatário que fixe residência em Portugal.
São destinatários dos apoios os cidadãos que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições: iniciem atividade laboral em Portugal continental entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, mediante a celebração de contrato de trabalho sem termo; sejam emigrantes que tenham saído de Portugal até 31 de dezembro de 2015; tenham a respetiva situação contributiva e tributária regularizada; e não se encontrem em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP.
São, igualmente, destinatários da medida os familiares dos emigrantes que saíram de Portugal até 31 de dezembro de 2015, desde que reúnam as restantes condições previstas para os destinatários da medida.
Os interessados deverão contactar os Serviços de Emprego do IEFP, IP, presencialmente ou através do Portal IEFP online.
