O subdestacamento de Olhão da Unidade de Controlo Costeiro da GNR apreendeu ontem, quinta-feira, 29, cerca de 1.600 quilos de sardinha, por suspeita de fuga à lota.
Durante uma ação de vigilância e fiscalização no âmbito do regime legal da primeira venda de pescado fresco, os militares apreenderam 1.600 quilos de sardinha por suspeita de o referido pescado não ter sido sujeito ao primeiro regime de venda (fuga à lota).
Uma empresa foi identificada pela infração, estando sujeita a uma coima que pode atingir os 44.891 euros.
O regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão.
A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, acautelando o cumprimento das cotas de captura, estalecidas com vista à sustentabilidade das espécies e pelo controlo higiossanitário do pescado.
