Jornal diariOnline Região Sul. O seu portal de notícias Algarve e Alentejo Portugal

Código de Trabalho e Código Contributivo sofrem alterações

Conheça o seu impacto no âmbito da gestão administrativa de recursos humanos

No decorrer do presente mês de setembro foram publicados diplomas legais que procedem a alterações ao Código do Trabalho e ao Código Contributivo com impacto no âmbito da gestão administrativa de recursos humanos.

As alterações ao Código do Trabalho consubstanciam alterações em temas tão relevantes, como são exemplo:

Relativamente ao Código Contributivo, estão previstas alterações no âmbito da inclusão, da proteção da parentalidade e na aplicação de uma contribuição adicional às entidades empregadoras.

No que diz respeito a esta última, que tem um impacto direto nos encargos com pessoal, o Código Contributivo introduz o conceito de “rotatividade excessiva” que poderá representar um encargo adicional de até 2% às entidades empregadoras que apresentem um peso anual de contratação a termo superior ao indicador anual aplicável ao respetivo setor de atividade.

Ainda que esta contribuição dependa da publicação de uma portaria do Governo, as entidades empregadoras poderão, desde já, avaliar a oportunidade de se candidatarem a medidas de apoio e incentivo ao emprego em vigor, mediante a conversão de contratos de trabalho a termo resolutivo para tempo indeterminado, vulgo permanente ou efetivo”. A concretizar-se será uma oportunidade para mitigar a aplicabilidade da referida contribuição adicional, bem como para obter um importante incentivo financeiro

Como a Moneris pode ajudar?

O Comité Técnico Laboral da Moneris desenvolveu um documento informativo completo e detalhado sobre estas novas alterações, o qual pode consultar clicando aqui.

A Moneris dispõe de uma equipa diferenciada com experiência na elaboração de candidaturas a diversas medidas de incentivo ao emprego e que está disponível para implementar um plano de ação mediante contato através do endereço de e-mail: info@moneris.pt.



Exit mobile version