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CCDR reforça alerta junto de cidadãos e empresas para possível «Brexit» sem acordo

 

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve voltou a alertar empresas e cidadãos para que estejam preparados para a possibilidade de o Reino Unido sair da União Europeia sem acordo.

Se o acordo não for ratificado até 31 de outubro – e caso não haja uma nova prorrogação –, o Reino Unido deixará a União Europeia a partir dessa data, “sem que haja um período transitório para as empresas se poderem adaptar”, refere a Direção-Geral dos Assuntos Europeus, citada pela CCDR.

Uma das principais perturbações, nesse cenário, será ao nível da circulação de mercadorias e dos processos e fiscalidade aduaneira.

A Comissão Europeia publicou para esse efeito um Guia Aduaneiro para as empresas – “Como se preparar para o Brexit”.

A Autoridade Tributária e Aduaneira nacional também criou um espaço informativo de preparação para o Brexit.

Outros organismos públicos que trabalham na esfera empresarial, em diversos domínios, também compilaram informação específica sobre o tema, como o IAPMEI, o AICEP e o Turismo de Portugal.

Por outro lado, relativamente ao impacto nos cidadãos europeus, a CE publicou uma série de fichas informativas sobre viagens, direitos dos cidadãos e dos consumidores, nomeadamente uma sobre «Viajar entre o Reino Unido e a UE no caso de não ser alcançado um acordo».

A nível nacional, recomenda-se a consulta do Portal Diplomático, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, onde se tem acesso a acordos e legislação sobre medidas de contingência e de apoio às empresas e a diversas fontes de informação.

A CCDR/Algarve acolhe duas redes europeias de informação e assistência personalizada a empresas e cidadãos, sobre temas europeus, estando ao dispor para esclarecimentos adicionais sobre esta matéria.

Enterprise Europe Network – CCDR Algarve (empresas)

Tel: 289 895 270

een-portugal@ccdr-alg.pt

Centro Europe Direct do Algarve – CCDR Algarve (cidadãos)

Tel: 289 895 272

europedirect@ccdr-alg.pt



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