Covid-19: Não há recolhimento obrigatório, mas há “dever geral de recolhimento domiciliário” – António Costa

O primeiro-ministro disse hoje que a população terá o “dever geral de recolhimento domiciliário” durante o estado de emergência devido à pandemia de Covid-19, não estando previsto, porém, o recolhimento obrigatório.

Em conferência de imprensa, António Costa divulgou as principais linhas orientadoras das medidas impostas pelo governo após o Presidente da República ter decretado estado de emergência, frisando que a ideia será “máxima contenção e mínimo de perturbação” do dia-a-dia dos cidadãos.

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Em relação às restrições ao direito de deslocação, o primeiro-ministro abordou três casos diferentes.

Para as pessoas infetadas ou em vigilância ativa, a quem as autoridades de saúde impuseram isolamento obrigatório, a sua violação será punida com crime de desobediência.

Quanto aos grupos de risco, designadamente pessoas com mais de 70 anos ou pessoas com morbilidades, “mais atreitos à contaminação”, haverá um “dever especial de proteção” e só devem sair das suas residências em circunstâncias excecionais e estritamente necessárias, como a compra de bens, ida aos correios, bancos ou centro de saúde e pequenos passeios junto ao domicílio.

Para o terceiro grupo, a população que não está inserida em nenhuma das outras situações, impende o “dever geral de recolhimento domiciliário, devendo a todo o custo evitar deslocações para fora do domicílio além das necessárias”.

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Assim, serão exceções a necessidade de sair para a atividade profissional, para assistência a familiares, o acompanhamento de menores em períodos de recreação ao ar livre, o passeio de animais de companhia ou o exercício físico, ainda proibido para grupos de duas ou mais pessoas.

António Costa garantiu que não haverá pedidos de autorização ou recolhimento obrigatório. “Iremos acompanhar a evolução porque, tal como tem acontecido até agora, as pessoas têm cumprido tão bem e seria até um desrespeito pelos portugueses impor um quadro sancionatório”, disse.

As Lojas do Cidadão serão encerradas e os serviços públicos deverão, por outro lado, generalizar o teletrabalho, recomendando-se que o atendimento ao público seja por via telefónica ou online. Presencialmente, sublinhou, “só por marcação”.

A pandemia Covid-19 já infetou cerca de 236 mil pessoas em mais de 170 países e regiões, provocando mais de 9.800 mortos.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde registava, até às 23:59 horas de terça-feira, 17, 785 casos de infeção, 25 deles no Algarve.

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