O Presidente da República considerou hoje “indispensável” a manutenção do estado de emergência por mais duas semanas, com o aditamento de mais matérias, de forma a evitar a propagação da pandemia de Covid-19.

Em comunicado, Marcelo Rebelo de Sousa disse que, à semelhança do que ocorreu no dia 18 de março, é “indispensável a renovação da declaração do estado de emergência”, com o aditamento de matérias respeitantes à proteção do emprego, ao controlo de preços, ao apoio a idosos em lares ou domiciliário, ao ensino e à adoção de medidas urgentes para proteção dos cidadãos privados de liberdade, especialmente vulneráveis à doença Covid-19”.

O governo liderado por António Costa já se reuniu, em conselho de ministros extraordinário, aprovando o pedido de novo decreto-lei do chefe de Estado, que será discutido amanhã, quinta-feira, no parlamento, antes de serem anunciadas as medidas concretas resultantes do documento.

Marcelo Rebelo de Sousa entende que, nas duas últimas semanas, os portugueses tiveram um “exemplar comportamento”, mas é preciso reforçar as medidas.

“Sem prejuízo dos efeitos positivos que elas já permitiram alcançar no combate à disseminação da doença, torna-se indispensável a sua manutenção”, sublinhou, no projeto de decreto-lei.

O Presidente da República sustenta que “os efeitos ainda iniciais das medidas adotadas confirmam o acerto da estratégia seguida e aconselham a sua manutenção” e, mais, que se “deve acentuar o nível de prevenção, sob pena de o esforço feito até aqui ser desperdiçado”.

“Tal é tanto mais evidente quanto se aproxima o tempo da Páscoa, época tradicional de encontro de famílias e de circulação internacional. É essencial para o sucesso da estratégia traçada e conduzida até aqui que este tempo não conduza ao aumento de contactos entre pessoas e, consequentemente, de infeções”, acrescentou.

Entre as matérias que constam do novo decreto, o Presidente da República prevê, entre outras situações, “limitações aos despedimento” nos setores privados; a possibilidade de racionamento de bens materiais; a imposição do ensino à distância com recurso à Internet ou televisão; a alteração do local de trabalho de quem trata de pessoas vulneráveis; e “medidas excecionais e urgentes” de proteção dos reclusos.

Caso seja aprovada na Assembleia da República, a renovação do estado de emergência tem a duração de 15 dias, iniciando-se às 0:00 horas de sexta-feira, 3, e cessando às 23:59 horas do dia 17 de abril.

A pandemia de Covid-19 já infetou cerca de 912 mil pessoas em mais de 200 países e regiões, provocando mais de 45.500 mortos.

Em Portugal, que se encontra em estado de emergência desde 19 de março, registavam-se, até às 23:59 horas de terça-feira, 31, 8.251 casos de infeção (143 no Algarve e 54 no Alentejo) e 187 óbitos (três na região algarvia).