Silves altera programas de apoio à reabilitação urbana

A câmara municipal de Silves deliberou, no passado dia 01 de junho, dar início ao procedimento de alteração dos regulamentos do Programa de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade (PAHAB) e do Programa de Apoio à Recuperação dos Jardins e Pátios Interiores (PARJPI).

Para a autarquia os objetivos da decisão são:

Pub
  • Adequar a sua programação temporal às especificidades da execução urbanística das intervenções de reabilitação urbana;
  • Acrescentar, ao PAHAB, uma componente de apoio que se apresenta como fundamental ao nível da salvaguarda da saúde e segurança pública, em concreto, a previsão de apoio para a retirada e encaminhamento de materiais em amianto presentes nas edificações a reabilitar;
  • Assumir o PAHAB como instrumento de regulação do mercado de arrendamento, alargando o seu âmbito a um uso de habitação não permanente; alargar o âmbito de operações urbanísticas admitidas, incluindo as obras de ampliação e alteração, de forma a garantir maior abrangência e adequação do PAHAB à realidade urbanística local;
  • Reforçar a coerência interna dos regulamentos dos programas municipais de apoio à reabilitação urbana, no que concerne à aplicação das sanções por incumprimento; 
  • Promover a desmaterialização dos procedimentos, admitindo as candidaturas por correio eletrónico, são os principais objetivos desta alteração.

Com a implementação e dinamização destes programas, o município de Silves «pretende contribuir para a melhoria das condições de habitabilidade do edificado localizado na Área de Reabilitação Urbana (ARU) e, deste modo, reforçar a atratividade dessa área de reabilitação.

Todas as sugestões e informações, no âmbito da alteração destes regulamentos, poderão ser formalizadas através do preenchimento do formulário disponível online, e enviadas, até ao próximo dia 24 de junho, para o endereço de correio eletrónico reabilitacao.urbana@cm-silves.pt .



Pub
Mais em Sociedade
Município de Sines inaugura monumento a Vasco da Gama

A Câmara Municipal de Sines inaugura, no dia 23 de maio, às 11h00, o novo…

Que todos “aproveitem este Dia da Marinha em Faro”

O capitão-de-mar-e-guerra Fernando Rocha Pacheco nasceu em Penafiel mas há muito tempo que a região…

GNR apreende metais não preciosos em Almancil e constituiu um arguido

O Comando Territorial de Faro da Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Posto Territorial de Almancil, ontem, dia 19 de maio,

Dois detidos em Lagoa na posse de 170 doses de cocaína e heroína

Dois homens de 22 e 32 anos foram detidos no dia 18 de maio por tráfico de estupefacientes, no concelho de Lagoa, segundo informação do