Foto de arquivo

Covid-19: Não portugueses e estrangeiros sem residência têm de pagar teste em Portugal

Não será autorizada a entrada em Portugal aos passageiros que cheguem sem comprovativo de teste negativo ou que se recusem a fazê-lo no aeroporto à sua chegada.

Os cidadãos não portugueses ou estrangeiros sem residência em Portugal, que não sejam portadores de teste negativo à Covid-19 à chegada, têm de o fazer no aeroporto e pagar. A companhia que os transportou terá se pagar multa de 1.000 euros por passageiro.

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Segundo o portal Contacto, um despacho publicado hoje em Diário da República, determina a realização de controlo de temperatura e de testes à Covid-19 nos aeroportos, circunstâncias que se aplicam a voos a partir de origens identificadas como de risco epidemiológico pela Direção-Geral da Saúde e a partir dos países de língua oficial portuguesa e dos Estados Unidos.

Comprovativo de teste negativo

Segundo a mesma notícia, não será autorizada a entrada em Portugal dos cidadãos não nacionais ou dos estrangeiros sem residência em território nacional, se estes não trouxerem já o comprovativo do teste negativo e se recusarem a fazê-lo no aeroporto. Neste caso, será a companhia que os transportou a responsável por custear o seu regresso.

Além disso, as companhias aéreas, logo após o check-in, deverão informar o aeroporto de chegada do número de passageiros que embarcaram sem prova de realização do teste molecular RT-PCR.

As companhias que violarem a proibição de não embarcarem passageiros que não sejam portugueses ou residentes em Portugal, sem testes com resultados negativos, serão objeto de coima no valor de 1.000 euros por passageiro que não seja portador do teste molecular RT-PCR.

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“Casos urgentes e inadiáveis devidamente fundamentados poderão ser excepcionados. A infração será comunicada à ANAC, que instruirá o respetivo processo de contraordenação e aplicará as coimas e apreciará as circunstâncias excepcionais eventualmente atenuantes”, lê-se na referida notícia.

O despacho refere ainda que “o produto das multas será consignado ao ressarcimento dos custos que a ANA, S.A. vier a incorrer com a realização dos testes à chegada e do controlo de temperatura”.
“Para esse efeito, mensalmente, a ANA apresentará os respetivos custos à ANAC, que efetuará o pagamento no prazo de 15 dias”, acrescenta.

Caso dos residentes em Portugal

Quanto aos cidadãos portugueses e aos estrangeiros com residência em Portugal, serão submetidos a medição de temperatura e, caso se justifique, submetidos a testes no aeroporto, podendo sair das instalações depois de disponibilizarem os dados de contacto, mas ficam obrigados a permanecer confinados nos seus destinos de residência até receberem os resultados do teste molecular RT-PCR, seguindo as orientações da Direção-Geral da Saúde.

O despacho aplica-se aos aeroportos portugueses geridos pela ANA, com excepção dos aeroportos da Madeira e dos Açores. A medida entrou em vigor no sábado, devendo o serviço de testes à chegada nos aeroportos ser disponibilizado “logo que possível e o mais tardar até ao dia 08 de julho”.

Na sexta-feira, a ministra da Saúde revelou que nas anteriores 24 horas tinham sido feitos 200 testes à covid-19 a passageiros no Aeroporto de Lisboa provenientes do Brasil, Estados Unidos e Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

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