O PSD/Faro acusou o governo de “ostracizar” os sem-abrigo do concelho, por ainda não ter sido assinado o protocolo com as instituições farenses que se candidataram à medida de apartamentos partilhados para pessoas naquela situação de carência.
“O concelho de Faro apresenta 62 pessoas em situação de sem-abrigo e duas IPSS do concelho elaboraram a sua candidatura a esta medida, sem que tivesse havido até ao momento aprovação”, refere a estrutura social-democrata, em comunicado.
Em causa, está a visita da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, ao Centro Distrital de Segurança Social, na semana passada, onde assinou contratos relativos a essa medida, dirigidos aos concelhos de Lagos, Tavira e Vila Real de Santo António.
Segundo o PSD, depois de ter sido lançado um desafio pelo governo aos municípios para que promovessem candidaturas à medida, Faro, “fruto de uma rede social bem estruturada, apresentou duas candidaturas”, as quais foram “ignoradas até ao momento”.
“O governo votou assim ao mais indecoroso ostracismo os sem-abrigo registados em Faro, privando-os da assistência que a todos os cidadãos o Estado deve providenciar. O município e as instituições do concelho de Faro não o fazem”, salienta o PSD/Faro, liderado pela deputada Ofélia Ramos.
O PSD indica que o município tem sido “pioneiro” nesta problemática, “envidando esforços desde a primeira hora para que ninguém tenha que permanecer na rua por falta de alternativas”, tendo sido o primeiro a aceitar o desafio lançado pela Estratégia Nacional para a Integração de pessoas sem-abrigo – ENPISA (2009-2015).
“Com efeito, o município de Faro foi o primeiro do Algarve a ter uma estratégia de apoio aos sem-abrigo, tendo criado o seu Núcleo de Planeamento e Intervenção dos Sem-Abrigo (NPISA) em 2010 e mais recentemente, em novembro, actualizando o protocolo que lhe deu origem, reafirmando o seu compromisso no combate a esta problemática, em conjunto com os 16 parceiros que integram o convénio”, sublinham os sociais-democratas.
O PSD considera que a ministra “decidiu deslocar-se de surpresa” a Faro para assinar protocolos com alguns municípios, “continuando a ignorar Faro e todos os esforços realizados pela autarquia e por todos os seus parceiros da rede social”.
“No dia em que se comemoraram 45 anos do 25 de novembro, efeméride que deu início a um caminho de normalidade constitucional e democrática no nosso país, muito nos espanta que o governo PS e os seus parceiros de ocasião continuem a fazer uma interpretação sectária do ordenamento constitucional e das responsabilidades que têm para com todos os portugueses, independentemente das convicções de cada um”, acrescenta-se.
O PSD revela que o município continua a apoiar a iniciativa do MAPS – Movimento de Apoio à Problemática da Sida de criação de um Centro de Alojamento de Emergência Social no concelho, projeto que verá a luz do dia muito em breve.
“Esperamos agora que o Governo possa rapidamente emendar a mão, repondo a equidade que é devida no tratamento de todas as instituições, procedendo à imediata aprovação das candidaturas farenses que teima em retardar”, finaliza a estrutura em comunicado.
