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AHRESP reúne com o Governo e propõe medidas

Em audiência realizada hoje com a Secretária de Estado do Turismo e com o Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, a AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, informa em comunicado que na reunião com os governantes "apelou ao reforço das medidas existentes e ao desenho de novas medidas para apoiar a restauração e similares e o alojamento turístico."

Face à atual situação pandémica, a AHRESP refere que está em causa “a sobrevivência das 120.000 empresas da restauração, similares e alojamento turístico, bem como a manutenção dos 400.000 postos de trabalho diretos que têm a seu cargo, bem como muitos outros milhares de empresas e de postos de trabalho que dependem e se interligam com as atividades referidas.”

Recorda a associação que, desde o início da atual situação pandémica, que a AHRESP tem vindo a propor medidas que considera essenciais para assegurar a sobrevivência das empresas e a manutenção dos postos de trabalho das atividades económicas, sendo as empresas compensadas de forma acrescida e diferenciada, em função da especificidade das suas atividades.

Após tantos meses consecutivos de graves prejuízos e níveis de faturação próximos de zero, a AHRESP considera fundamental o "reforço urgente das medidas de apoio existentes e a concretização de medidas específicas para o apoio ao emprego, à liquidez e à capitalização das empresas da restauração e similares e do alojamento turístico."

Na missiva a AHRESP reconhece o esforço que o Governo tem tido na criação de mecanismos de apoio à economia mas, dada a sua dispersão, complexidade e limitações de elegibilidade, constata grande dificuldade no acesso aos mesmos pela natureza do tecido empresarial das atividades económicas, pelo que a associação apresentou hoje uma proposta de Medidas, as quais defendem:

·  Apoios ao Emprego:

o   Acesso ao lay off simplificado pelas empresas de alojamento turístico;

o   Inclusão dos sócios gerentes no lay off simplificado;

o   Redução para dois escalões no mecanismo de Apoios à Retoma Progressiva;

o   Alargamento do Apoio simplificado para Microempresas para outras empresas.

·  Apoios à Liquidez:

o   Reforço das medidas Apoiar.PT e Apoiar Restauração;

o   Acesso aos apoios por parte de ENI sem trabalhadores a cargo;

o   Disponibilização de apoios para empresas recentes;

o   Apoios para empresas com quebras iguais ou superiores a 15%;

o   Reforço e revisão dos critérios de acesso ao Apoiar Rendas;

o   Alargamento dos contratos elegíveis no Apoiar Rendas;

o   Isenção rendas fixas para estabelecimentos em centros comerciais;

o   Dotação específica para restauração e alojamento nas linhas COVID-19;

o   Conversão em fundo perdido de 20% do financiamento das linhas COVID-19;

o   Prorrogação do período de carência das linhas COVID-19;

o   Prorrogação do período de carência da linha do Turismo de Portugal;

o   Acesso da restauração à linha para empresas exportadoras;

o   Prorrogação da moratória sobre contratos bancários;

o   Planos de amortização de médio e longo prazo.

·  Fundo de Capitalização de Empresas

·  Apoios Fiscais e Contributivos

o   Moratória fiscal;

o   Moratória contributiva e isenção de contribuições.

·  Apoios ao Funcionamento

o   Revogação da proibição de venda de bebidas em take-away;

o   Funcionamento em take-away nos centros comerciais;

o   Mecanismo único de acesso aos apoios;

o   Contratualização de organismos intermédios para apoio às empresas.

·  Plano de Recuperação e Resiliência

o   Especificidade do setor do Turismo.

“As nossas empresas são das que geram maior efeito indireto e induzido em toda a cadeia de valor, e é por isso absolutamente necessário que sejam envidados todos os esforços para que consigamos manter estas atividades, que trarão forte valor acrescentado, contribuindo para a tão aguardada recuperação do país”, lê-se no comunicado.



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