O Parlamento espanhol aprovou definitivamente esta quinta-feira a lei que despenaliza a eutanásia e regula a ajuda médica para morrer como um direito e algo prestado pelo sistema nacional de saúde.

A notícia avançada pela agência EFE, informa que a Espanha torna-se assim no sétimo país do mundo onde a eutanásia será legal, depois de Países Baixos, Bélgica, Luxemburgo, Colômbia, Canadá e Nova Zelândia.

Esta intervenção poderá ser solicitada pelos maiores de idade que sofram de "uma doença grave e incurável" ou uma "doença grave, crónica e impossibilitante" que afete a autonomia e que seja geradora de um "sofrimento físico ou psíquico constante e intolerável".

Segundo a agência EFE, uma "Comissão de garantia e avaliação", composta por pessoal médico, de enfermagem e jurídico, será a responsável em última instância pela autorização de cada processo de eutanásia. O candidato terá de confirmar várias vezes o desejo de prosseguir e poderá desistir a qualquer momento.

Depois de ter sido emendada pelo Senado, o Congresso espanhol aprovou esta quinta a lei com o voto a favor de 202 dos 350 deputados, 141 contra e 2 abstenções.

Lei no centro da polémica social e política

A norma, que vai entrar em vigor dentro de três meses, foi promovida pelo governante PSOE (socialista), apoiada pelos restantes partidos de esquerda, liberais, nacionalistas e independentistas, e rejeitada pela oposição de conservadores e extrema-direita.

A lei está no centro de polémica social e política, com um forte confronto dialético entre a esquerda e a direita.

A ministra da Saúde, a socialista Carolina Darias, assegurou que Espanha está a avançar no "reconhecimento dos direitos", bem como numa sociedade "mais justa e decente".

A deputada socialista e ex-ministra da Saúde María Luisa Carcedo recordou todos aqueles que lutaram para que esta lei fosse aprovada, o que dá "liberdade para decidir", ressaltou.

Em contraste, o deputado conservador José Ignacio Echániz (Partido Popular) referiu-se ao facto de "não haver uma procura social objetiva", e disse que os comités de bioética acreditam que a lei abre a porta à "eutanásia não solicitada" e que Espanha poderá tornar-se num país de "turismo eutanásico".

De referir que em Portugal o projeto de lei passou no Parlamento.