A Câmara Municipal de Olhão vai investir mais de 25 milhões de euros em habitação social, no âmbito do programa 1.º Direito, que permitirão dar resposta a 554 famílias a viver em situações indignas.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e a autarquia olhanense assinaram recentemente, numa sessão online, o acordo de colaboração para a Estratégia Local de Habitação do município.

O acordo, homologado pela secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e pelo secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, define um montante global de investimento pelo IHRU de 25,5 milhões de euros, dos quais 12,1 M€ são financiamento a fundo perdido pelo IHRU.

Estratégia Local de Habitação prevê dar resposta a quase 670 famílias

A Estratégia Local de Habitação de Olhão, já aprovada, prevê, no global, dar resposta a 667 famílias, uma vez que aos 554 agregados no âmbito do 1.º Direito se somam mais 113 a salvaguardar junto dos beneficiários diretos.

As modalidades de soluções habitacionais previstas passam por reabilitação de frações ou de prédios habitacionais e construção de prédios ou empreendimentos habitacionais.

O presidente da Câmara Municipal de Olhão, António Miguel Pina, lembrou que o financiamento da iniciativa poderá chegar aos 100%, através dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Dar uma resposta às necessidades de habitação da população olhanense com um financiamento que se espera de 100% é uma oportunidade única”, salientou o autarca.

“Provavelmente, nas nossas vidas não teremos novamente uma oportunidade de construir habitação para os mais necessitados 100% financiada. Assumimos o compromisso de seremos céleres e eficazes no uso deste dinheiro”, disse António Miguel Pina.

A secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, afirmou que o 1.º Direito é “uma das grandes ferramentas construídas nos últimos anos para dar resposta a concretização do direito à habitação” e que com o Plano de Recuperação e Resiliência “reforça-se o financiamento adicional que vai permitir meter mãos à obra e concretizar”.

Fixação de jovens no Algarve dificultada por falta de rendimentos

As novas políticas do governo no setor procuram também dar resposta “às famílias de rendimentos intermédios, famílias mais jovens sem capacidade de se fixarem por respostas habitacionais serem incompatíveis com os seus rendimentos”, um problema que se sente “especialmente no Algarve”.

Por seu lado, o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, referiu que o direito à habitação está na Constituição e que estamos a viver um momento de “grande oportunidade para financiar e implementar no território” políticas concretas de resposta para as famílias.

O acordo de colaboração de Olhão é o 30.º no âmbito do Programa 1.º Direito e o sexto no Algarve, depois dos municípios de Loulé, Silves, Faro, Portimão e Tavira.

O 1.º Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.