UE: Novas regras de IVA entram em vigor dia 1 de julho

Dia 1 de julho entram em vigor em toda a União Europeia (UE) as novas regras em matéria de IVA para o comércio eletrónico, para simplificar a vida às empresas que vendem bens online, garantindo em simultâneo condições mais equitativas em relação às empresas online fora da UE.

Estas regras serão especialmente importantes para qualquer entidade que venda bens online ou que administre um mercado online, cujo objetivo é:

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- garantir que o IVA é pago onde os bens são consumidos ou os serviços pagos são prestados;

- criar um regime de IVA uniforme para entregas transfronteiriças de bens e serviços;

- oferecer às empresas um sistema simples para declarar e pagar o seu IVA na UE, utilizando o portal do balcão único (para as importações);

- introduzir condições equitativas para as empresas da UE e vendedores de fora da UE.

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Estas novas regras também ajudarão a colmatar o desvio do IVA, que consiste na diferença entre as receitas do IVA esperadas e o valor de IVA efetivamente cobrado em cada Estado-Membro.

Embora o desvio do IVA total da UE tenha diminuído ligeiramente, em quase 1.000 milhões de EUR para 140.040 milhões de EUR em 2018, as novas regras em matéria de IVA para o comércio eletrónico irão apoiar os esforços para reduzir ainda mais este valor e fazer com que a transformação digital global funcione para as pessoas e as empresas.

Como é que as empresas online podem beneficiar das novas regras?

A UE desenvolveu novas ferramentas online, através das quais as empresas podem efetuar o registo e tratar das respetivas obrigações em matéria de IVA, relativas a todas as suas vendas na UE. Estas ferramentas substituem o anterior sistema, no qual as empresas online eram obrigadas a efetuar o registo para efeitos do IVA em cada país da UE antes de poderem vender aos respetivos consumidores. O novo sistema deve permitir às empresas da UE poupar 2 300 milhões de EUR por ano em custos de conformidade.

A partir de 1 de julho, as empresas poderão declarar eletronicamente e pagar o IVA relativo a todas as suas vendas intracomunitárias com uma única declaração trimestral – tudo isto, trabalhando com a administração tributária do seu próprio Estado-Membro e no seu próprio idioma, mesmo quando as suas vendas são transfronteiriças. A nova plataforma para empresas e sujeitos passivos, o balcão único para o IVA (OSS), pode ser utilizada para contabilizar o IVA devido em relação às vendas de bens e serviços online em toda a UE, reduzindo os custos de conformidade em até 95%.

Entretanto, o balcão único para as importações (IOSS) facilita a cobrança, declaração e pagamento do IVA para vendedores que fornecem bens a partir de fora da UE, a clientes localizados na UE.

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Na prática, isto significa que estes fornecedores e interfaces eletrónicas podem cobrar, declarar e pagar diretamente o IVA às autoridades tributárias da sua escolha, em vez de o cliente ter de pagar o IVA na importação, no momento em que os bens lhe são entregues. Isto facilita a vida às empresas, mas também protege os compradores online de custos ocultos.

Por fim, será abolida a atual isenção de IVA para encomendas que entrem na UE com um valor máximo de 22 €. Embora a maioria das empresas de fora da UE cumpra as regras, esta isenção significava que alguns vendedores podiam declarar de forma fraudulenta bens de custo elevado, como smartphones, a um preço mais baixo, apenas para beneficiar desta isenção, conseguindo assim praticar preços inferiores às empresas da UE que eram obrigadas a cobrar a taxa de IVA integral aos seus clientes na UE para os mesmos produtos. Com a eliminação desta isenção, as empresas da UE poderão concorrer com as suas congéneres em condições mais equitativas.

Em suma, estas novas regras levarão a uma experiência mais eficiente de compras online transfronteiras, tanto para as empresas como para os clientes.

Para mais informações, estão disponíveis pormenores sobre as novas regras e o balcão único para o IVA, bem como informações sobre o que pode fazer para aproveitar o novo sistema, no website da Comissão Europeia.



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