Foto: in Record TV Europa

Hotéis e restaurantes não têm de guardar testes nem resultados

Os autotestes à covid-19 realizados pelos clientes da hotelaria e restauração, assim como os respetivos resultados não devem ser guardados, afirmou ontem a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final da reunião do Conselho de Ministros.

“Esta resolução [do Conselho de Ministros] faz a clarificação de que não se deve armazenar testes e os seus resultados depois da sua utilização”, precisou a ministra depois de questionada sobre qual o destino que deve ser dado aos autotestes exigidos aos clientes de hotéis, unidades de alojamento local para que possam realizar o ‘check-in’ e aos que pretendem consumir refeições no interior de restaurantes.

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A questão surgiu na sequência de dúvidas colocadas pelas associações da hotelaria e da restauração sobre se e como devem descartar os testes, tendo a ministra Mariana Vieira da Silva afirmado que a resolução ontem aprovada clarifica que não há necessidade de se guardarem os testes.

Ficou no entanto por saber se podem ou não ser colocados no lixo.

PRO.VAR pede eliminação dos testes

Num comunicado divulgado recentemente, a PRO.VAR – Associação Nacional de Restaurantes pediu ao Governo para eliminar a medida que obriga à realização de testes nos restaurantes quando o cliente não está munido de um teste previamente realizado (dentro do período temporal válido para cada tipo de teste) ou de certificado digital.

Em alternativa, a PRO.VAR defende que sejam criadas unidades fixas e móveis junto de aglomerados de restauração onde técnicos de saúde pudessem realizar os testes necessários e despistar eventuais casos positivos.

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Sublinhando que neste Conselho de Ministros não houve nenhuma decisão sobre mudança de regras ou medidas face às que estão definidas – e que não o fará enquanto não ocorrer a próxima reunião do Infarmed, marcada para dia 27 –, Mariana Vieira da Silva precisou que ao exigir um teste ou um certificado nos hotéis e nos restaurantes, o que o Governo está a fazer é a procurar aumentar a segurança com menos restrições.

“Todos gostaríamos de não usar nenhum tipo de teste, evidentemente que sim, mas precisamente o que procuramos foi ter o maior número de respostas para ter este controlo”, referiu.

À luz das regras em vigor, o serviço de refeições no interior dos restaurantes exige a apresentação de um certificado digital ou de um teste negativo ou, em alternativa, a realização de um teste à entrada do espaço. Esta exigência abrange todos os concelhos considerados em risco elevado ou muito elevado de infeção, a partir das 19:00 de sexta-feira e durante o fim de semana.

A exigência (de teste ou certificado) tem igualmente de ser observada pelos turistas (nacionais ou não) à chegada das unidades de hotelaria e de alojamento local.

Mais 26 concelhos sob medidas agravadas

O número de concelhos considerados em risco elevado por apresentarem por duas semanas consecutivas taxas de incidência acima de 120 casos por cem mil habitantes (ou superior a 240 nos concelhos de baixa densidade) e muito elevado (por registarem taxas de incidência duas vezes superiores àqueles valores) aumentou esta semana para 55 e 61, respetivamente, num total 116. Há uma semana eram 90.

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A entrada para estes patamares implica restrições nos horários, que no caso dos concelhos de risco elevado implica a adoção obrigatória do teletrabalho (sempre que as funções o permitam), o encerramento do comércio a retalho às 21:00 e dos restaurantes, cafés e similares às 22:30, com um limite de 10 pessoas por grupo na esplanada e de seis no interior.

Já nos concelhos de risco muito elevado, o teletrabalho é igualmente obrigatório, aumentando as restrições horárias ao fim de semana, com o retalho não alimentar a ter de encerrar às 15:30 e o alimentar às 19:00.

Os restaurantes podem funcionar até às 22:30 com um máximo de quatro pessoas por grupo no interior e de seis pessoas por grupo na esplanada.

Em ambos os casos existe limitação de circulação na via pública a partir das 23:00.



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