Lagos aprova reconhecimento aos cuidadores
A Assembleia Municipal de Lagos aprovou uma Moção a congratular a aprovação das condições de reconhecimento do cuidador informal em todo o país.
O Conselho de Ministros aprovou na sua reunião de 16 de dezembro de 2021 o diploma que estabelece os termos e as condições do reconhecimento do estatuto do cuidador informal, assim como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas, que passarão a ser aplicadas em todo o território de Portugal continental.
Após um período experimental em 30 concelhos, passam a aplicar-se universalmente as medidas de apoio ao cuidador informal, tais como o subsídio de apoio ao cuidador informal, o descanso do cuidador e a promoção na integração no mercado de trabalho.
«Segundo informação do governo, prevê-se a simplificação do processo de reconhecimento e de atribuição do subsídio, diminuindo os prazos de deferimento e eliminando alguns documentos probatórios. Está também previsto o alargamento destas medidas de apoio, designadamente, de descanso do cuidador no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados em Saúde Mental e o alargamento das condições de acesso ao estatuto», esclarece o município de Lagos.
