Mário Frota *

A sustentabilidade como pano de fundo do dia mundial dos direitos dos consumidor

Um sem-número de iniciativas, prantadas na Nova Agenda Europeia do Consumidor (2021/25), que a Comissão Europeia oportunamente deu à estampa,  se perfilam no horizonte:

  • NovoPlano de Acção para a Economia Circular
  • Plano de Acção para a Poluição Zero
  • Estratégia para a Biodiversidade
  • Estratégia do Prado ao Prato
  • Iniciativa para os Produtos Sustentáveis
  • Revisão da Directiva Embalagens e Resíduos de Embalagens
  • Estratégia para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos
  • Electrónica Circular
  • Iniciativa Carregador Universal (telemóveis e mais dispositivos portáteis)
  • Estratégia para os Têxteis
  • Estratégia Renovada de Financiamento Sustentável

O seu fito é o depromover uma melhor retenção de valor, conferir prioridade a produtos mais seguros e duradouros e preservar os materiais no ciclo económico (recusar, reduzir, reparar, reutilizar e reciclar) no mais longo lapso de tempo possível.

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O uso socialmente potenciado dos novos produtos e bem assim as novas abordagens ao consumo exigirão se apetreche os consumidores de informação melhor e mais fiável no que toca à sua sustentabilidade, evitando, em simultâneo,indesejável sobrecarga de informação: excesso de informação equivale a nula informação.

A consulta pública, entretanto promovida, permite reter a ideia de que

. a ausênciadeinformação é manifesta,

. enormes as preocupações em torno dafiabilidade das alegações ambientais (com o fenómeno do eco-branqueamento a infiltrar-se) e

. da informação em geral sobre os produtos,

como obstáculos expressivos a uma maior aceitação das escolhas de consumo sustentável.

Na calha uma iniciativa sobre capacitação dos consumidores para a transição ecológica (e capacitar é educar, é formar).

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Versará o acesso dos consumidores à informação sobre as características ambientais dos produtos: durabilidade, possibilidade de reparação ou de actualização, fiabilidade e comparabilidade de tais informações.

Estabelecerá requisitos gerais para complementar as regras mais específicas ínsitas na legislação sectorial, v. g., sobre produtos ou grupos de produtos específicos.

Melhor informação sobredisponibilidade de peças sobressalentes e serviços de reparação será decerto factorem prol da durabilidade dos produtos.

Além disso, a revisão da Directiva Venda de Bens(Garantias dos Bens de Consumo) ensejará a análisedo que mais pode ser feito para promover a reparação e incentivar produtos circulares e mais sustentáveis: apreciar-se-á as opções no que toca aos remédios de que do consumidor possa lançar mão (preferência pela reparação em detrimento da substituição, o alargamento do período mínimo de garantia para os bens novos ou em segunda mão, ou um novo período de garantia pós-reparação).

Tais esforços complementar-se-ão pela promoção de novos conceitos e comportamentos do consumidor, como

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. a economia da partilha,

. novos modelos de negócio susceptíveis de permitircomprarum serviço que não um bem, ou

. o apoio às reparações através de acções das organizações da comunidade e da economia social (por exemplo, as «tertúlias de reparações», os clubes-cafés de reparação… ) e de

. mercados de segunda mão.

Propiciar aos consumidores informações melhores e mais fiáveis significa decerto aperfeiçoar os instrumentos existentes ou começar do zero.

Os rótulos actualizados com informações sobre produtos e aparelhos contemplados na Directiva Concepção Ecológica e no quadro de Etiquetagem Energética, concorrerão para aumentar a sensibilização e gerir as expectativas do desempenho energético dos produtos, contribuindo para o marcante objectivo da eficiência energética.

Ademais, adesão e sensibilização para o rótulo ecológico da UE promover-se-iammediante acções de comunicação e parcerias com os mais partícipes, v. g., os retalhistas, com o fito de o expandir também nos mercados em linha.

Como diria Molière, do projecto à obra… distará um abismo!

Para ler o artigo anterior, clique aqui.

Presidente emérito da apDC – DIREITO DO CONSUMO - Portugal

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