A DECO INFORMA: “Comissão Europeia lança consulta pública sobre Diretiva de Viagens Organizadas”

Tal como anunciado na Nova Agenda do Consumidor, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública para analisar a Diretiva das Viagens Organizadas.

A consulta pública sobre a Diretiva das Viagens Organizadas tem com objetivo verificar se as atuais regras garantem uma proteção eficaz dos consumidores.

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Esta Diretiva estabelece um conjunto de obrigações e direitos em matéria de contratos celebrados entre viajantes e operadores relativos a viagens organizadas e serviços de viagem conexos, determinando, por exemplo, em que circunstâncias o contrato pode ser cancelado sem penalizações.

A análise em curso vai abranger as regras de proteção em caso de insolvência e terá em conta as ações anunciadas na Estratégia de Mobilidade Sustentável para proteger os direitos dos passageiros.

A Comissão procura, através da consulta pública, obter informações relativamente à Diretiva das Viagens Organizadas, nomeadamente, sobre a experiência e opinião de consumidores, profissionais, entre outros stakeholders, a respeito das regras em vigor e sobre potenciais alterações, incluindo em tempos de crise.

O contributo e a visão dos consumidores é, por isso, fundamental, pelo que, a DECO convida à participação de todos na consulta.

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Participe até 10 de maio e ajude-nos a demonstrar porque é necessário reforçar os direitos dos viajantes!

Para ler o artigo anterior publicado pela DECO Algarveclique aqui.

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