Assembleia

Líder da AMAL esclarece Assembleia Intermunicipal sobre exigência de mais verbas do PART

O presidente da AMAL, António Miguel Pina, voltou a apontar, na última sessão da Assembleia Intermunicipal, em Vila Real de Santo António, a importância do reforço de verbas do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos para o Algarve.

Na primeira sessão da Assembleia Intermunicipal do Algarve realizada este ano, foram aprovados os Documentos de Prestação de Contas de 2021 da AMAL, a primeira Revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano de 2022 e diversas moções e votos de pesar apresentados pelos Grupos Intermunicipais do PS, do PSD e da CDU.

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Dos 58 membros da Assembleia Intermunicipal – que reúne os membros das 16 assembleias municipais –, 51 marcaram presença na sessão que decorreu na quarta-feira, 27, no Centro Cultural António Aleixo, em Vila Real de Santo António.

Esta sessão descentralizada insere-se no roteiro da Assembleia Intermunicipal em Movimento, iniciativa do presidente José Águas da Cruz, que tem vindo a concretizar durante o seu mandato “por forma a levar a Assembleia aos algarvios”.

Sessões descentralizadas em três municípios

Desde que foi instalada, já se realizaram sessões nos municípios de Faro, de Lagoa e de Vila Real de Santo António.

No período de antes da ordem do dia, depois da informação sobre a renúncia ao mandato de um deputado e da sua substituição, foram apresentados, pelos grupos intermunicipais do PSD, PS e CDU, sete documentos para discussão e votação.

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O PSD apresentou uma moção pela “Transmissão em direto das Reuniões da Assembleia Intermunicipal do Algarve” (aprovada por maioria), uma outra “Pela construção da Barragem da Foupana” (aprovada por maioria) e o PS uma pela “Atribuição da designação «Aeroporto Internacional de Faro - Almirante Gago Coutinho» ao Aeroporto Internacional de Faro”, que, por consenso entre os grupos intermunicipais, foi retirada para ser apresentada numa próxima reunião.

Rejeitado voto de pesar da CDU pelas vítimas da guerra na Ucrânia

Foram, também, discutidos e votados três documentos apresentados pela CDU: a moção «Os encerramentos das urgências de pediatria nos Hospitais de Faro e de Portimão não podem continuar», aprovada por maioria, e as moções “Pela melhoria dos transportes públicos no Algarve” e “Voto de Pesar pelas vítimas da guerra na Ucrânia”, que foram rejeitadas, “considerando a redação desses documentos”, explica a Assembleia Intermunicipal, em comunicado.

A terminar, o grupo do PS ainda propôs um voto de pesar pelo falecimento de Joaquim Vairinhos, antigo presidente da Câmara de Loulé e eurodeputado, o qual foi aprovado por unanimidade e aclamação.

Houve também um momento mais solene, em que se cumpriu um minuto de silêncio em memória das vítimas da guerra na Ucrânia.

No período da ordem do dia, foram dadas a conhecer as atividades que a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve tem desenvolvido nos últimos meses e foram aprovados, por maioria, os Documentos de Prestação de Contas de 2021 bem como a 1ª Revisão ao Orçamento e GOP do ano 2022 da AMAL.

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António Miguel Pina prestou esclarecimentos sobre PART

O presidente da AMAL, António Pina, aproveitou a ocasião para prestar alguns esclarecimentos em relação a uma das questões que tem preocupado os 16 presidentes de câmara, que se prende com “a necessidade urgente” do reforço, pelo governo, das verbas do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos.

“Esta será a única solução para manter a região algarvia neste projeto, já que as autarquias não terão capacidade para suportar, por muito mais tempo, os encargos que estão a ter com o programa”, reforça a AMAL.

O governo anunciou no final de janeiro um reforço da verba do PART em 15 milhões de euros, a distribuir por várias comunidades intermunicipais e pelas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, enquanto Autoridades Regionais de Transportes.

A decisão surgiu depois de se ter verificado que, durante a pandemia, houve uma expectável diminuição do número de passageiros e, para fazer face aos problemas resultantes do subfinanciamento do sistema de transportes públicos, o governo anunciou esse reforço adicional de verbas.

“A AMAL não foi contemplada nesse reforço, mas está agora confrontada com uma situação que torna difícil a manutenção do programa na região”, frisa a comunidade.

Outra questão de vital importância para o Algarve, objeto de discussão, foi a escassez de água na região e as medidas tomadas e programadas para a mitigar.

O presidente da AMAL comprometeu-se a enviar a todos os membros da Assembleia Intermunicipal um ponto de situação sobre as intervenções previstas para esta área, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência.

As reuniões da Assembleia Intermunicipal da AMAL acontecem duas vezes por ano, tendo a próxima ficado agendada para dezembro, no município de Loulé.

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